Portaria MAPA nº 957 de 05/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2010
Altera o plano de trabalho publicado pela Portaria nº 426, de 7 de junho de 2010.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 2100.004772/2010-71,
Resolve:
Art. 1º Alterar o plano de trabalho publicado como anexo da Portaria nº 426, de 7 de junho de 2010 que passa a valer conforme anexo desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXOPLANO DE TRABALHO
| 1 - DADOS CADASTRAIS | ||||||
| Órgão/Entidade Proponente: | CNPJ | |||||
| Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento | 00396895/0072-19 | |||||
| Endereço Comercial: | ||||||
| Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Ed. Sede, sala 302 | ||||||
| Cidade: | UF | CEP: | E-mail: | (DDD) Telefone: | (DDD) Fax: | E. A.: |
| Brasília | DF | 70043-900 | sri@agricultura.gov.br | (61) 3218-2510 | (61) 3225-4738 | |
| 2 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO | ||
| Título do Projeto/Evento | Período de Execução | |
| INSTALAÇÃO DA ADIDÂNCIA AGRÍCOLA NA EMBAIXADA DO BRASIL EM TÓQUIO, JAPÃO | Início: 24.05.2010 | Término: 17.12.2010 |
| Identificação do Objeto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destinação de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de mobiliário básico, equipamentos de informática e instalações telefônicas que serão disponibilizados ao Adido Agrícola na Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Justificativa da Proposição A aquisição de mobiliário básico, equipamentos de informática e instalações telefônicas que serão disponibilizados ao Adido Agrícola na Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão, decorrem da designação resultante do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, por proposta dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão.São atribuições gerais dos adidos agrícolas:I - buscar melhores condições de acesso de produtos do agronegócio brasileiro nos mercados local ou regional;II - prospectar novas oportunidades para os produtos do agronegócio brasileiro;III - coletar, analisar e disseminar informações sobre o mercado local e tendências de comércio;IV - articular ações de apoio à promoção externa dos produtos do agronegócio brasileiro nos mercados local ou regional;V - informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre problemas efetivos ou potenciais que afetem o comércio de produtos do agronegócio brasileiro;VI - acompanhar, analisar e informar sobre as políticas agrícolas e legislações de interesse do agronegócio brasileiro; brasileiro;VII - acompanhar, informar e antecipar possíveis modificações nas políticas sanitárias e fitossanitárias de outros países;VIII - acompanhar e informar as tendências de consumo e de exigências de qualidade de produtos do agronegócio;IX - acompanhar e informar notícias de interesse do agronegócio brasileiro veiculadas na mídia local;X - organizar e participar de reuniões ou eventos sobre assuntos de interesse do agronegócio brasileiro;XI - indicar e facilitar contatos com especialistas, importadores e autoridades locais; eXII - elaborar relatórios periódicos a serem submetidos ao chefe da missão diplomática, para conhecimento e subseqüente encaminhamento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.São deveres do adido agrícola:I - conhecer e observar as leis e normas do país para o qual for designado;
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