O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição do Decreto de 19 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de novembro de 2009;

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 04, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 30 subsequente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 76, de 16 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 de outubro de 2009, nas categorias de gasto "Outros Custeios e Capital" e "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

(*) Excluídas as fontes 50 e 81 por serem diretamente arrecadadas pelo Órgão.

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00