O Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 03, de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 01 de outubro de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Considerando a edição da Resolução nº 076, de 22 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 do subsequente,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante das Portarias nº 43 e 59, respectivamente, de 12 de junho e 31 de agosto de 2009, publicadas no Diário Oficial da União, Seção I, de 15.06.2009 e 02.09.2009, nas categorias de gastos "Outros Custeios e Capital" e "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado", que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

Brasília, 16 de outubro de 2009.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 19.10.2009, Seção 1, pág. 98, com incorreção no original.