Portaria MT nº 95 de 09/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo 19 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007, Seção 1, página 80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO |
| Processo nº: 50000.079932/2007-38 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 28 de março de 2008.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. RJ-117 | Paty do Alferes - Vale das Videiras | 5.000.000 |
| 02. RJ-118 | Ponta Negra - Jaconé | 3.000.000 |
| 03. RJ-137 | Contorno de Conservatória | 3.300.000 |
| 04. RJ-139 | Passa Três - Entroncamento RJ-155 | 2.000.000 |
| 05. RJ-141 | Pinheiral - Vargem Alegre | 4.000.000 |
| 06. RJ-142 | Lumiar (Nova Friburgo)- Casimiro de Abreu | 1.994.972 |
| 07. RJ-143 | Esteves - Conservatória | 4.000.000 |
| 08. RJ-149 | Mangaratiba - Rio Claro | 6.000.000 |
| 09. RJ-159 | Falcão - Divisa RJ/MG | 4.460.000 |
| 10. RJ-163/RJ-151 | Capelinha - Visconde de Mauá - Maringá | 6.000.000 |
| 11. RJ-165 | Parque Nacional da Serra da Bocaina (Km 14) - Divisa RJ/SP | 6.000.000 |
| 12. RJ-210 | Pirapetinga do Bom Jesus - Km 5,0 | 2.600.000 |
| 13. RJ-214 | Varre Sai - Santa Rita do Prata | 5.000.000 |
| Total do Programa | 53.354.972 |
B - Programa de Restauração de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 14. RJ-114 | Divisa Itaboraí/ Maricá - Distrito de Venda das Pedras | 8.000.000 |
| 15. RJ-148 | Rio Grandina (Km 6) - Conselheiro Paulino | 5.000.000 |
| 16. RJ-155 | Vila Pepita - Km 42 | 10.000.000 |
| 17. RJ-158 | Carmo - Influência | 790.000 |
| 18. RJ-186 | Ibitiguaçu - Monte Alegre | 1.077.000 |
| Total do Programa | 24.867.000 |
C - Programa de Obras de Arte Especiais
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 19. RJ-155 | Obras de recuperação estrutural de ponte no Km 60 (Getulândia - Barra Mansa) | 628.000 |
| Total do Programa | 628.000 |
D - Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 20. Conservação de 110 rodovias numa extensão de 5.920 km | 7.643.224 |
| Total do Programa | 7.643.224 |
E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 21. Elaboração de estudos e projetos para a rede rodoviária Estadual numa extensão de 160 km | 12.240.000 |
| Total do Programa | 12.240.000 |
F - Programa de Obras Complementares
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 22. RJ-104 | Construção de duas passarelas para pedestres (Km 2,5 e Km 16,5) | 1.497.000 |
| 23. RJ-123 | Obras de estabilização de encostas Km 0,5 | 820.000 |
| 24. RJ-131 | Obras de estabilização de encostas Km 43,5 | 340.000 |
| 25. RJ-142 | Obras de recuperação de encostas e taludes (Km 42) | 2.600.000 |
| 26. RJ-142 | Obras de pavimentação Lumiar - Casimiro de Abreu (0,8 Km) | 1.009.804 |
| Total do Programa | 6.266.804 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Pavimentação de Rodovias | 0 | 19.016.577 | 21.144.906 | 13.193.489 | 53.354.972 |
| B - Programa de Restauração de Rodovias | 0 | 9.867.001 | 8.999.998 | 6.000.001 | 24.867.000 |
| C - Programa de Obras de Arte Especiais | 0 | 314.001 | 313.999 | 0 | 628.000 |
| D - Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias | 0 | 2.547.742 | 2.547.741 | 2.547.741 | 7.643.224 |
| E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos | 0 | 4.080.000 | 4.080.000 | 4.080.000 | 12.240.000 |
| F - Programa de Obras Complementares | 0 | 1.851.932 | 3.071.930 | 1.342.942 | 6.266.804 |
| Total do Estado | 0 | 37.677.253 | 40.158.574 | 27.164.173 | 105.000.000 |