O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 42, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 144, de 23 de junho de 2006, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 62, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a presente Portaria, a modificação de modalidade de aplicação do orçamento da Unidade Orçamentária 32.101 - Ministério de Minas e Energia, constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo nº 48000.00.2952/2007-79.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRUZ