O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.120, de 29 de maio de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 00400.001722/2006-72, resolve:

Art. 1º Remanejar 01 (uma) vaga de lotação da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campina Grande/PB, referida no Anexo I da Portaria nº 550/AGU, de 6 de junho de 2007, como órgão de lotação excepcional, para a Procuradoria-Seccional da União situada na mesma localidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA