Portaria ANAC/SRE nº 1873 DE 11/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2014

Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias

Os Superintendentes de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado e de Infraestrutura Aeroportuária no uso de suas atribuições que lhe conferem respectivamente os art. 39, inciso XLI, e 41, inciso XXVI, e nos termos da competência comum estabelecida pelo Art. 38, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANAC nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, nos termos disposto no Art. 28 do Anexo à Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003 e na Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no processo nº 00065.066309/2014-11,

Resolvem:

Art. 1º Classificar os aeroportos, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, nas categorias a seguir:

1º CATEGORIA

Localidade Indicador Aeródromo Estado  
Belém SBBE Val de Cans/Júlio Cezar Ribeiro PA  
Belo Horizonte SBCF Tancredo Neves MG  
Curitiba SBCT Afonso Pena PR  
Florianópolis SBFL Hercílio Luz SC  
Fortaleza SBFZ Pinto Martins CE  
Maceió SBMO Zumbi dos Palmares AL  
Manaus SBEG Eduardo Gomes AM  
Porto Alegre SBPA Salgado Filho RS  
Recife SBRF Guararapes - Gilberto Freyre PE  
Rio de Janeiro SBGL Galeão - Antonio Carlos Jobim RJ  
Rio de Janeiro SBRJ Santos Dumont RJ  
Salvador SBSV Deputado Luís Eduardo Magalhães BA
São Luís SBSL Marechal Cunha Machado MA
São Paulo SBSP Congonhas SP

2º CATEGORIA

Localidade Indicador Aeródromo Estado
Altamira SBHT Altamira PA
Aracaju SBAR Santa Maria SE
Belo Horizonte SBBH Pampulha - Carlos Drummond de Andrade MG
Boa Vista SBBV Atlas Brasil Cantanhede RR
Cabo Frio SBCB Cabo Frio RJ
Caldas Novas SBCN Caldas Novas GO
Campina Grande SBKG Presidente João Suassuna PB
Campos dos Goytacazes SBCP Bartolomeu Lisandro RJ
Campo Grande SBCG Campo Grande MS
Chapecó SBCH Chapecó SC
Corumbá SBCR Corumbá MS
Cuiabá SBCY Marechal Rondon MT
Cruzeiro do Sul SBCZ Cruzeiro do Sul AC
Dourados SBDO Dourados MS
Foz do Iguaçu SBFI Cataratas PR
Goiânia SBGO Santa Genoveva GO
Ilhéus SBIL Bahia - Jorge Amado BA
Imperatriz SBIZ Prefeito Renato Moreira MA
João Pessoa SBJP Presidente Castro Pinto PB
Joinville SBJV Lauro Carneiro de Loyola SC
Juazeiro do Norte SBJU Orlando Bezerra de Menezes CE
Juiz de Fora SBJF Francisco de Assis MG
Juiz de Fora SBZM Regional da Zona da Mata MG
Londrina SBLO Governador José Richa PR
Macaé SBME Macaé RJ
Macapá SBMQ Alberto Alcolumbre AP
Marabá SBMA Marabá PA
Maringá SBMG Regional de Maringá - Sílvio Name Júnior PR
Montes Claros SBMK Mário Ribeiro MG
Navegantes SBNF Ministro Victor Konder SC
Palmas SBPJ Brigadeiro Lysias Rodrigues TO
Parauapebas SBCJ Carajás PA
Petrolina SBPL Senador Nilo Coelho PE
Porto Seguro SBPS Porto Seguro BA
Porto Velho SBPV Governador Jorge Teixeira de Oliveira RO
Ribeirão Preto SBRP Leite Lopes SP
Rio Branco SBRB Plácido de Castro AC
Rio de Janeiro SBJR Jacarepaguá - Roberto Marinho RJ
Santarém SBSN Maestro Wilson Fonseca PA
Santa Maria SBSM Santa Maria RS
São José do Rio Preto SBSR São José do Rio Preto SP
São José dos Campos SBSJ Professor Urbano Ernesto Stumpf SP
Tabatinga SBTT Tabatinga AM
Teresina SBTE Senador Petrônio Portella PI
Uberaba SBUR Mário de Almeida Franco MG
Uberlândia SBUL Ten. - Cel. Av. César Bombonato MG
Vitória SBVT Eurico de Aguiar Salles ES

3ª CATEGORIA

Localidade Indicador Aeródromo Estado
Almeirim SBMD Monte Dourado PA
Alta Floresta SBAT Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias MT
Araçatuba SBAU Araçatuba SP
Araraquara SBAQ Araraquara SP
Araxá SBAX Araxá MG
Bagé SBBG Comandante Gustavo Kraemer RS
Barreiras SNBR Barreiras BA
Barretos SNBA Chafei Amsei SP
Bauru SBAE Bauru-Arealva SP
Bauru SBBU Bauru SP
Belém SBJC Brigadeiro Protásio de Oliveira PA
Bonito SBDB Bonito MS
Cacoal SSKW Cacoal RO
Cascavel SBCA Cascavel PR
Caxias do Sul SBCX Campo dos Bugres RS
Criciúma SBCM Forquilhinha - Criciúma SC
Curitiba SBBI Bacacheri PR
Divinópolis SNDV Divinópolis MG
Fernando de Noronha SBFN Fernando de Noronha PE
Franca SIMK Franca SP
Governador Valadares SBGV Governador Valadares MG
Ipatinga SBIP Usiminas MG
Itaituba SBIH Itaituba PA
Ji-Paraná SBJI Ji-Paraná RO
Jundiaí SBJD Jundiaí SP
Lençóis SBLE Chapada Diamantina BA
Marília SBML Marília SP
Parintins SWPI Parintins AM
Parnaíba SBPB Prefeito Doutor João Silva Filho PI
Paulo Afonso SBUF Paulo Afonso BA
Pelotas SBPK Pelotas RS
Ponta Porã SBPP Ponta Porã MS
Pouso Alegre SNZA Pouso Alegre MG
Presidente Prudente SBDN Presidente Prudente SP
Rio Grande SJRG Rio Grande RS
Rondonópolis SWRD Rondonópolis MT
São Carlos SDSC São Carlos SP
São João Del Rei SNJR Prefeito Octávio de Almeida Neves MG
São Paulo SBMT Campo de Marte SP
Sorocaba SDCO Sorocaba SP
Sinop SWSI Presidente João Batista Figueiredo MT
Te f é SBTF Tefé AM
Uruguaiana SBUG Rubem Berta RS
Va l e n ç a SNVB Valença BA
Vitória da Conquista SBQV Vitória da Conquista BA

4ª CATEGORIA

Localidade Indicador Aeródromo Estado
Alegrete SSLT Alegrete Novo RS
Andradina SDDN Andradina SP
Angra dos Reis SDAG Angra dos Reis RJ
Apucarana SSAP Apucarana PR
Araguaína SWGN Araguaína TO
Arapongas SSOG Arapongas PR
Arapoti SSYA Arapoti PR
Assis SNAX Assis SP
Avaré SDRR Avaré - Arandu SP
Belo Horizonte SBPR Carlos Prates MG
Blumenau SSBL Blumenau SC
Bom Jesus da Lapa SBLP Bom Jesus da Lapa BA
Botucatu SDBK Botucatu SP
Bragança Paulista SBBP Aeroporto Estadual Arthur Siqueira SP
Breves SNVS Breves PA
Campinas SDAM Amarais SP
Campo Grande SSKG Estância de Santa Maria MS
Campo Mourão SSKM Campo Mourão PR
Canavieiras SNED Canavieiras BA
Canela SSCN Canela RS
Carauari SWCA Carauari AM
Carazinho SSKZ Carazinho RS
Cianorte SSCT Cianorte PR
Coari SWKO Coari AM
Conceição do Araguaia SBAA Conceição do Araguaia PA
Concórdia SSCK Concórdia SC
Cornélio Procópio SSCP Cornélio Procópio PR
Dracena SDDR Dracena SP
Feira de Santana SNJD João Durval Carneiro BA
Francisco Beltrão SSFB Francisco Beltrão PR
Guaíra SSGY Guaíra PR
Guanambi SNGI Guanambi BA
Guarapari SNGA Guarapari ES
Guarapuava SBGU Tancredo Thomas de Faria PR
Guaratuba SSGB Guaratuba PR
Gurupi SWGI Gurupi TO
Irecê SNIC Irecê BA
Itanhaém SDIM Itanhaém SP
Itaperuna SDUN Itaperuna RJ
Jequié SNJK Jequié BA
Joaçaba SSJA Santa Terezinha SC
Lages SBLJ Lages SC
Lins SWXQ Lins SP
Loanda SSLO Loanda PR
Luziânia SWUZ Brigadeiro Araripe Macedo GO
Marechal Cândido Rondon SSCR Marechal Cândido Rondon PR
Medianeira SSMD Medianeira PR
Mossoró SBMS Dix - Sept Rosado RN
Ourinhos SDOU Ourinhos SP
Palmas SSPS Palmas PR
Paranaguá SSPG Paranaguá PR
Paranavaí SSPI Paranavaí PR
Passo Fundo SBPF Lauro Kurtz RS
Pato Branco SSPB Pato Branco PR
Penápolis SDPN Penápolis SP
Piracicaba SDPW Piracicaba SP
Poços de Caldas SBPC Poços de Caldas MG
Ponta Grossa SSZW Ponta Grossa PR
Porto Nacional SBPN Porto Nacional TO
Prado SNRD Prado BA
Redenção SNDC Redenção PA
Resende SDRS Resende RJ
Santa Rosa SSZR Santa Rosa RS
Santo Ângelo SBNM Santo Ângelo RS
São Félix do Xingu SNFX São Félix do Xingu PA
São Lourenço SNLO São Lourenço MG
São Manuel SDNO São Manuel SP
São Miguel do Iguaçu SSMY São Miguel do Iguaçu PR
São Miguel do Oeste SSOE São Miguel do Oeste SC
Teixeira de Freitas SNTF Teixeira de Freitas BA
Telêmaco Borba SBTL Telêmaco Borba PR
Teófilo Otoni SNTO Juscelino Kubitschek MG
Toledo SBTD Toledo PR
Tupã SDTP Tupã SP
Ubatuba SDUB Ubatuba SP
Umuarama SSUM Umuarama PR
União da Vitória SSUV União da Vitória PR
Varginha SBVG Major Brigadeiro Trompowsky MG
Videira SSVI Videira SC
Vilhena SBVH Vilhena RO
Votuporanga SDVG Votuporanga SP

Parágrafo único. Os aeroportos constantes deste artigo poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 942/SRE/SIA, de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária