O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 79, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 83.146, de 7 de fevereiro de 1979, combinado com o inciso VI, do art. 30, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 10-01/2012/02, resolve:

Art. 1º Desativar o Destacamento de Aeronáutica de São Luiz (DSTAE-SL), ativado pela Portaria COMGAR nº 006, de 30 de abril de 1985.

Art. 2º Atribuir ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) a responsabilidade pela administração das instalações e dos bens patrimoniais do DSTAE-SL, ora desativado.

Art. 3º Delegar ao Comando-Geral do Ar (COMGAR) a responsabilidade pela redistribuição do pessoal e do acervo de material do DSTAE-SL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA