Portaria MC nº 940 de 19/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009

Renova até 25 de novembro de 2009 o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº nº 822, de 9 de outubro de 2009.

O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 10 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a redação dada pelo Decreto nº 4.438, de 24 de outubro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Renovar até 25 de novembro de 2009 o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 822, de 9 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial de União de nº 195, Seção 1, de 13 de outubro de 2009, página 153.

Art. 2º Incluir no anexo da Portaria mencionada no artigo anterior as seguintes localidades:

UF	MUNICÍPIO	SERVIÇO	CANAL	CLASSE	GRUPO DE ENQUADRAMENTO
GO	Caldas Novas	TV	46	C	A
PA	Curionopólis	TV	25	C	A
RS	São Borja	TV	5-	A	B
CE	Juazeiro do Norte	FM	279	B1	A
ES	Marilândia	FM	217	C	A
MG	Angelândia	FM	206	C	A
MG	Matutina	FM	205	C	A
MG	Prata	FM	223	C	A
PB	Olho d'Água	FM	210	C	A
PR	Itapejara d'Oeste	FM	203	C	A
SP	Adamantina	FM	234	C	A
SC	São João do Oeste	FM	214	C	A

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA