O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 329/PGF, de 22 de maio de 2007, tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e na Portaria nº 72/PGF, de 18 de janeiro de 2008, resolve

REVOGAR

a Portaria nº 21, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2008, que dispôs sobre a colaboração do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Santo André/SP à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo André/SP.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS