Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 94, de 24.01.2008, DOU 28.01.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 329/PGF, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista o contido no Processo nº 00407.000179/2008-98, resolve:

Art. 1º Os Procuradores Federais em exercício no Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Santo André/SP prestarão colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo André/SP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"