Portaria MTE nº 936 de 18/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 157, de 27 de março de 2008, publicada no DOU de 28 de março de 2008, Seção 1, págs. 134 a 137.
CARLOS LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.632.476.000,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 993.000.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 993.000.000,00 |
| 1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 993.000.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 59.145.000,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 3.108.000,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 795.000,00 |
| 1312.00.00 | Arrendamentos | 123.000,00 |
| 1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 2.190.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 54.906.000,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 54.900.000,00 |
| 1322.00.00 | Dividendos | 6.000,00 |
| 1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.131.000,00 |
| 1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 693.000,00 |
| 1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 438.000,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 572.273.000,00 |
| 1600.16.00 | Serviços Educacionais | 572.273.000,00 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 663.000,00 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 663.000,00 |
| 1731.00.00 | Transferências de Outras Fontes | 663.000,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 7.395.000,00 |
| 1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.455.000,00 |
| 1921.00.00 | Indenizações | 129.000,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 1.326.000,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 5.940.000,00 |
| 1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 5.940.000,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 100.411.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.170.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.170.000,00 |
| 2211.00.00 | Alienação de Bens Móveis | |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 1.170.000,00 |
| 2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | |
| 2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | |
| 2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 912.000,00 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 98.329.000,00 |
| 2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 98.329.000,00 |
| TOTAL | 1.732.887.000 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 412.781.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 76.497.000 |
| 8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 109 | 13.677.000 |
| 8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 19 | 18.071.000 |
| 8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 54.655.000 |
| 8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 45.876.000 |
| 8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 03 | 1.971.000 |
| 8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 14 | 4.086.000 |
| 8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 15 | 3.562.000 |
| 8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 177 | 194.386.000 |
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira a órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 152.263.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle | Financeiro mantido | 56 | 88.698.000 |
| 8315 | Assistência Financeira a Entidades | Entidade assistida | 28 | 63.565.000 |
| Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados | 25.797.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 17.043 | 25.797.000 |
| Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 57.133.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 72.740.494 | 57.133.000 |
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 24.897.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 18.719 | 24.897.000 |
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 64.662.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5.971 | 6.811.000 |
| 8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 13.678 | 57.851.000 |
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 995.354.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa | Qualificada/Requalificada | 1.776.133 | 392.975.000 |
| 8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 471 | 598.778.000 |
| 8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 109.939 | 3.601.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 1.732.887.000 | 11 - Trabalho | 1.732.887.000 | 122 - Administração Geral | 412.781.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 412.781.000 | |
| 123 - Administração Financeira | 152.263.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 152.263.000 | ||||
| 128 - Formação de R.H. | 25.797.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 25.797.000 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 57.133.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 57.133.000 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 24.897.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 24.897.000 | ||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 64.662.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 64.662.000 | ||||
| 333 - Empregabilidade | 995.354.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 995.354.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 0122 | 0750 8301 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 76.497.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 47.302.100 |
| Outras Despesas Correntes | 17.375.400 | ||||
| Investimentos | 11.819.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8308 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 13.677.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.902.000 |
| Outras Despesas Correntes | 4.471.100 | ||||
| Investimentos | 7.303.900 | ||||
| 11 0122 | 0750 8309 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 18.071.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.520.900 |
| Outras Despesas Correntes | 14.088.100 | ||||
| Investimentos | 462.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8310 001 | Ações de Informática | 54.655.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 14.691.300 |
| Outras Despesas Correntes | 33.948.500 | ||||
| Investimentos | 6.015.200 | ||||
| 11 0122 | 0750 8311 001 | Gestão Administrativa | 45.876.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 24.973.400 |
| Outras Despesas Correntes | 20.175.400 | ||||
| Investimentos | 727.200 | ||||
| 11 0122 | 0750 8312 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.971.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 579.000 |
| Outras Despesas Correntes | 1.383.000 | ||||
| Investimentos | 9.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8313 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 4.086.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.687.500 |
| Outras Despesas Correntes | 1.257.800 | ||||
| Investimentos | 140.700 | ||||
| 11 0122 | 0750 8356 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 3.562.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.613.500 |
| Outras Despesas Correntes | 863.500 | ||||
| Investimentos | 85.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8357 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 194.386.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.944.700 |
| Outras Despesas Correntes | 10.632.800 | ||||
| Investimentos | 164.436.500 | ||||
| Inversões Financeiras | 15.372.000 | ||||
| 11 0123 | 0773 8314 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 88.698.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 18.650.100 |
| Outras Despesas Correntes | 69.738.300 | ||||
| Investimentos | 309.600 | ||||
| 11 0123 | 0773 8315 001 | Assistência Financeira a Entidades | 63.565.000 | Outras Despesas Correntes | 63.565.000 |
| 11 0128 | 0801 8318 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 25.797.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.261.900 |
| Outras Despesas Correntes | 13.427.300 | ||||
| Investimentos | 107.800 | ||||
| 11 0131 | 0253 8319 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 57.133.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 14.169.200 |
| Outras Despesas Correntes | 42.802.300 | ||||
| Investimentos | 161.500 | ||||
| 11 0301 | 0100 8303 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 24.897.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 65.100 |
| Outras Despesas Correntes | 24.798.900 | ||||
| Investimentos | 33.000 | ||||
| 11 0331 | 0100 8306 001 | Auxílio-Transporte aos Servidores | 6.811.000 | Outras Despesas Correntes | 6.811.000 |
| 11 0331 | 0100 8307 001 | Assistência Social a Servidores | 57.851.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 33.000 |
| Outras Despesas Correntes | 56.486.000 | ||||
| Inversões Financeiras | 1.332.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8327 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 392.975.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 178.971.800 |
| Outras Despesas Correntes | 205.233.800 | ||||
| Investimentos | 8.769.400 | ||||
| 11 0333 | 0101 8340 001 | Apoio à Formação Profissional | 598.778.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 269.762.200 |
| Outras Despesas Correntes | 275.398.000 | ||||
| Investimentos | 53.617.800 | ||||
| 11 0333 | 0101 8341 001 | Assistência a Educandos | 3.601.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.163.300 |
| Outras Despesas Correntes | 1.675.800 | ||||
| Investimentos | 761.900 | ||||
| TOTAL | 1.732.887.000 | 1.732.887.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 1.732.887.000 | 597.291.000 | 864.132.000 | 254.760.000 | 16.704.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 1.632.476.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.461.423.000 | ||
| Receita de Contribuições | 993.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 597.291.000 | ||
| Receita Patrimonial | 59.145.000 | Outras Despesas Correntes | 864.132.000 | ||
| Receita de Serviços | 572.273.000 | ||||
| Transferências Correntes | 663.000 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 7.395.000 | Superávit | 171.053.000 | ||
| TOTAL | 1.632.476.000 | TOTAL | 1.632.476.000 | ||
| Superávit do Orçamento Corrente | 171.053.000 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 100.411.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 271.464.000 | ||
| Alienação de Bens | 1.170.000 | Investimentos | 254.760.000 | ||
| Amortização de Empréstimos | 912.000 | Inversões Financeiras | 16.704.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 98.329.000 | ||||
| TOTAL | 271.464.000 | TOTAL | 271.464.000 | ||
Resumo
| Receitas Correntes | 1.632.476.000 | Despesas Correntes | 1.461.423.000 | ||
| Receitas de Capital | 100.411.000 | Despesas de Capital | 271.464.000 | ||
| Total | 1.732.887.000 | Total | 1.732.887.000 | ||