Portaria MTE nº 157 de 27/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 936, de 18.11.2008, DOU 21.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.415.331.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 834.000.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 834.000.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 834.000.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 49.113.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.991.000 
1311.00.00 Aluguéis 690.000 
1312.00.00 Arrendamentos 63.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.238.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 45.006.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 44.994.000 
1322.00.00 Dividendos 12.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.116.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 660.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 456.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 526.710.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 526.710.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 5.508.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.095.000 
1921.00.00 Indenizações 75.000 
1922.00.00 Restituições 1.020.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 4.413.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 4.413.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 44.205.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 744.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 723.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 723.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 21.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 21.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 909.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 42.552.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 42.552.000 
TOTAL  1.459.536.000 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 
 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 333.986.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 58.395.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 119 8.906.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 16.446.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 27 41.230.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 40.144.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 03 1.216.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 13 4.296.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 16 3.164.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 163 160.189.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 
 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 139.807.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 85.775.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 28 54.032.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 
 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 18.894.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 16.128 18.894.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 
 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 43.017.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 66.477.167 43.017.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 
 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 20.566.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 18.583 20.566.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei 
 80% de trabalhadores formais beneficiados 53.032.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5877 5.958.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 12.887 47.074.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 
 100% de profissional qualificado ou requalificado 850.234.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.897.770 330.427.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 435 516.488.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 126.244 3.319.000 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
 1.459.536.000 11 - Trabalho 1.459.536.000 122 - Administração Geral 336.986.000 0750 - Apoio Administrativo 333.986.000 
    123 - Administração Financeira 139.807.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 139.807.000 
    128 - Formação de RH. 18.894.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 18.894.000 
    131 - Comunicação Social 43.017.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 43.017.000 
    301 - Atenção Básica 20.566.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 20.566.000 
    331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 53.032.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 53.032.000 
    333 - Empregabilidade 850.234.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 850.234.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade:

R$ 1,00

Funcional Programática  Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 58.395.000 Pessoal e Encargos Sociais 40.353.100 
       Outras Despesas Correntes 12.354.000 
       Investimentos 5.687.900 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 8.906.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.871.000 
       Outras Despesas Correntes 2.852.500 
       Investimentos 4.182.500 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 16.446.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.340.100 
       Outras Despesas Correntes 12.967.900 
       Investimentos 138.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 41.230.000 Pessoal e Encargos Sociais 12.547.500 
       Outras Despesas Correntes 24.526.300 
       Investimentos 4.156.200 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 40.144.000 Pessoal e Encargos Sociais 22.780.300 
       Outras Despesas Correntes 16.568.300 
       Investimentos 795.400 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 1.216.000 Pessoal e Encargos Sociais 488.000 
       Outras Despesas Correntes 724.000 
       Investimentos 4.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 4.296.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.612.900 
       Outras Despesas Correntes 1.476.600 
       Investimentos 206.500 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 3.164.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.501.700 
       Outras Despesas Correntes 625.300 
       Investimentos 37.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 160.189.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.177.900 
       Outras Despesas Correntes 8.975.200 
       Investimentos 140.130.900 
       Inversões Financeiras 7.905.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 85.775.000 Pessoal e Encargos Sociais 18.190.500 
       Outras Despesas Correntes 67.346.700 
       Investimentos 237.800 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 54.032.000 Pessoal e Encargos Sociais 22.000 
       Outras Despesas Correntes 54.010.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 18.894.000 Pessoal e Encargos Sociais 9.171.300 
       Outras Despesas Correntes 9.628.700 
       Investimentos 94.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 43.017.000 Pessoal e Encargos Sociais 12.702.900 
       Outras Despesas Correntes 30.128.100 
       Investimentos 186.000 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 20.566.000 Pessoal e Encargos Sociais 50.400 
       Outras Despesas Correntes 20.462.300 
       Investimentos 53.300 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 5.958.000 Outras Despesas Correntes 5.958.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 47.074.000 Pessoal e Encargos Sociais 39.000 
       Outras Despesas Correntes 45.829.000 
       Inversões Financeiras 1.206.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 330.427.000 Pessoal e Encargos Sociais 151.484.900 
       Outras Despesas Correntes 173.554.600 
       Investimentos 5.387.500 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 516.488.000 Pessoal e Encargos Sociais 245.790.000 
       Outras Despesas Correntes 233.496.000 
       Investimentos 37.202.000 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 3.319.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.167.500 
       Outras Despesas Correntes 1.972.500 
       Investimentos 179.000 
   TOTAL   1.459.536.000  1.459.536.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.459.536.000 528.291.000  723.456.000 198.678.000 9.111.000  

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  1.415.331.000 DESPESAS CORRENTES  1.251.747.000 
Receita de Contribuições 834.000.000  Pessoal e Encargos Sociais 528.291.000  
Receita Patrimonial 49.113.000  Outras Despesas Correntes 723.456.000  
Receita de Serviços 526.710.000     
Outras Receitas Correntes 5.508.000  Superavit  163.584.000 
TOTAL  1.415.331.000 TOTAL  1.415.331.000 
Superavit do Orçamento Corrente  163.584.000    
RECEITAS DE CAPITAL  44.205.000 DESPESAS DE CAPITAL  207.789.000 
Alienação de Bens 744.000  Investimentos 198.678.000  
Amortização de Empréstimos 909.000  Inversões Financeiras 9.111.000  
Outras Receitas de Capital 42.552.000     
TOTAL  207.789.000 TOTAL  207.789.000 

Resumo 
Receitas Correntes 1.415.331.000 Despesas Correntes 1.251.747.000 
Receitas de Capital 44.205.000 Despesas de Capital 207.789.000 
Total 1.459.536.000 Total 1.459.536.000  
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