Portaria MTE nº 157 de 27/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008
Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 936, de 18.11.2008, DOU 21.11.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO I
RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.415.331.000 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 834.000.000 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 834.000.000 |
1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 834.000.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 49.113.000 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.991.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 690.000 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 63.000 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 2.238.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 45.006.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 44.994.000 |
1322.00.00 | Dividendos | 12.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.116.000 |
1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 660.000 |
1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 456.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 526.710.000 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 526.710.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 5.508.000 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.095.000 |
1921.00.00 | Indenizações | 75.000 |
1922.00.00 | Restituições | 1.020.000 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 4.413.000 |
1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 4.413.000 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 44.205.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 744.000 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 723.000 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 723.000 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 21.000 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 21.000 |
2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 909.000 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 42.552.000 |
2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 42.552.000 |
TOTAL | 1.459.536.000 |
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | ||||
100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 333.986.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 58.395.000 |
8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 119 | 8.906.000 |
8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 16.446.000 |
8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 41.230.000 |
8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 40.144.000 |
8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 03 | 1.216.000 |
8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 13 | 4.296.000 |
8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 16 | 3.164.000 |
8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 163 | 160.189.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | ||||
100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 139.807.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 85.775.000 |
8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 54.032.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | ||||
85% de servidores da entidade treinados/capacitados | 18.894.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 16.128 | 18.894.000 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | ||||
100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 43.017.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 66.477.167 | 43.017.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | ||||
100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 20.566.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 18.583 | 20.566.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei | ||||
80% de trabalhadores formais beneficiados | 53.032.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5877 | 5.958.000 |
8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 12.887 | 47.074.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | ||||
100% de profissional qualificado ou requalificado | 850.234.000 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.897.770 | 330.427.000 |
8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 435 | 516.488.000 |
8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 126.244 | 3.319.000 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
1.459.536.000 | 11 - Trabalho | 1.459.536.000 | 122 - Administração Geral | 336.986.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 333.986.000 | |
123 - Administração Financeira | 139.807.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 139.807.000 | ||||
128 - Formação de RH. | 18.894.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 18.894.000 | ||||
131 - Comunicação Social | 43.017.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 43.017.000 | ||||
301 - Atenção Básica | 20.566.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 20.566.000 | ||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 53.032.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 53.032.000 | ||||
333 - Empregabilidade | 850.234.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 850.234.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
R$ 1,00
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
11 | 0122 | 0750 | 8301 | 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 58.395.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 40.353.100 |
Outras Despesas Correntes | 12.354.000 | |||||||
Investimentos | 5.687.900 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8308 | 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 8.906.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.871.000 |
Outras Despesas Correntes | 2.852.500 | |||||||
Investimentos | 4.182.500 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8309 | 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 16.446.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.340.100 |
Outras Despesas Correntes | 12.967.900 | |||||||
Investimentos | 138.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8310 | 001 | Ações de Informática | 41.230.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.547.500 |
Outras Despesas Correntes | 24.526.300 | |||||||
Investimentos | 4.156.200 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8311 | 001 | Gestão Administrativa | 40.144.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 22.780.300 |
Outras Despesas Correntes | 16.568.300 | |||||||
Investimentos | 795.400 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8312 | 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.216.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 488.000 |
Outras Despesas Correntes | 724.000 | |||||||
Investimentos | 4.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8313 | 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 4.296.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.612.900 |
Outras Despesas Correntes | 1.476.600 | |||||||
Investimentos | 206.500 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8356 | 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 3.164.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.501.700 |
Outras Despesas Correntes | 625.300 | |||||||
Investimentos | 37.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8357 | 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 160.189.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.177.900 |
Outras Despesas Correntes | 8.975.200 | |||||||
Investimentos | 140.130.900 | |||||||
Inversões Financeiras | 7.905.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8314 | 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 85.775.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 18.190.500 |
Outras Despesas Correntes | 67.346.700 | |||||||
Investimentos | 237.800 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8315 | 001 | Assistência Financeira a Entidades | 54.032.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 22.000 |
Outras Despesas Correntes | 54.010.000 | |||||||
11 | 0128 | 0801 | 8318 | 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 18.894.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 9.171.300 |
Outras Despesas Correntes | 9.628.700 | |||||||
Investimentos | 94.000 | |||||||
11 | 0131 | 0253 | 8319 | 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 43.017.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.702.900 |
Outras Despesas Correntes | 30.128.100 | |||||||
Investimentos | 186.000 | |||||||
11 | 0301 | 0100 | 8303 | 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 20.566.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 50.400 |
Outras Despesas Correntes | 20.462.300 | |||||||
Investimentos | 53.300 | |||||||
11 | 0331 | 0100 | 8306 | 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 5.958.000 | Outras Despesas Correntes | 5.958.000 |
11 | 0331 | 0100 | 8307 | 001 | Assistência Social a Servidores | 47.074.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 39.000 |
Outras Despesas Correntes | 45.829.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 1.206.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8327 | 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 330.427.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 151.484.900 |
Outras Despesas Correntes | 173.554.600 | |||||||
Investimentos | 5.387.500 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8340 | 001 | Apoio à Formação Profissional | 516.488.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 245.790.000 |
Outras Despesas Correntes | 233.496.000 | |||||||
Investimentos | 37.202.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8341 | 001 | Assistência a Educandos | 3.319.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.167.500 |
Outras Despesas Correntes | 1.972.500 | |||||||
Investimentos | 179.000 | |||||||
TOTAL | 1.459.536.000 | 1.459.536.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
1.459.536.000 | 528.291.000 | 723.456.000 | 198.678.000 | 9.111.000 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 1.415.331.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.251.747.000 | ||
Receita de Contribuições | 834.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 528.291.000 | ||
Receita Patrimonial | 49.113.000 | Outras Despesas Correntes | 723.456.000 | ||
Receita de Serviços | 526.710.000 | ||||
Outras Receitas Correntes | 5.508.000 | Superavit | 163.584.000 | ||
TOTAL | 1.415.331.000 | TOTAL | 1.415.331.000 | ||
Superavit do Orçamento Corrente | 163.584.000 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | 44.205.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 207.789.000 | ||
Alienação de Bens | 744.000 | Investimentos | 198.678.000 | ||
Amortização de Empréstimos | 909.000 | Inversões Financeiras | 9.111.000 | ||
Outras Receitas de Capital | 42.552.000 | ||||
TOTAL | 207.789.000 | TOTAL | 207.789.000 |
Resumo | |||
Receitas Correntes | 1.415.331.000 | Despesas Correntes | 1.251.747.000 |
Receitas de Capital | 44.205.000 | Despesas de Capital | 207.789.000 |
Total | 1.459.536.000 | Total | 1.459.536.000 |