Portaria MTE nº 935 de 18/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008

Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 159, de 27 de março de 2008, publicada no DOU de 28 de março de 2008, Seção 1, págs. 140 a 143.

CARLOS LUPI

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Código Especificação Valor 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 324.031.107 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 264.824.872 
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 264.824.872 
1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS 2.492.146 
1210.32.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL 2.492.146 
1210.39.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR 241.070.612 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 25.152.251 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000 
1311.00.00 ALUGUÉIS 5.000 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 25.108.251 
1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 25.108.251 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 39.000 
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 1.725.894 
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.725.894 
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.644.349 
1711.39.00 TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI 21.262.114 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.644.349 
1760.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.580.450 
1760.01.01 TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO 120.000 
1760.01.02 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS 1.460.450 
1764.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.063.899 
1764.05.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS 4.063.899 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.683.741 
1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0 
1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0 
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.400.867 
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 173.100 
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 1.227.767 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 25.282.874 
1990.05.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.918.278 
1990.05.01 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS 75.204 
1990.05.99 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS 15.843.074 
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 9.364.596 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.024.976 
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 759.600 
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 759.600 
2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 759.600 
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0 
2474.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0 
2474.01.00 TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS "ON LINE"  0 
2474.02.00 TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS 0 
2474.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS 0 
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.265.376 
2580.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.135.376 
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS 130.000 
TOTAL 334.056.083 

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 28 29.618.394 
8777 Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa Pessoal mantido 634 19.968.545 
8715 Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 52 13.093.877 
8711 Gestão Administrativa Entidade mantida 206 5.531.603 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 1.645 1.476.760 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação de Ações Institucionais Campanha realizada 3.128.702 3.941.974 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753  Contribuição a Organismos Internacionais  Contribuição e participação 1  14.240 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 851 1.976.950 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 567 1.529.456 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 428 826.602 
8707 Assitência Social a Servidores Servidor beneficiado 510 479.316 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 5.026.265 54.175.589 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria Trab. Qualificado 654.263 196.223.457 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 9.701 5.199.320 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
11 - Trabalho 334.056.083 122 - Administração Geral 68.212.419 0750 - Apoio Administrativo 68.212.419 
128 - Formação de Recursos Humanos 1.476.760 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.476.760 
131 - Comunicação Social 3.941.974 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 3.941.974 
212 - Cooperação Internacional 14.240 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais 14.240 
301 - Atenção Básica 1.976.950 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.976.950 
306 - Alimentação e Nutrição 1.529.456 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.529.456 
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 55.481.507 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.305.918 
    0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 54.175.589 
333 - Empregabilidade 196.223.457 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 196.223.457 
366 - Educação de Jovens e Adultos 5.199.320 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador 5.199.320 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 29.618.394 1 125.140 
3 25.582.238 
4 3.911.016 
5 0 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 5.531.603 1 1.367.843 
3 4.006.410 
4 153.350 
5 4.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 13.093.877 1 3.200 
3 13.090.677 
4 0 
5 0 
11 122 0750 8777 Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa 19.968.545 1 17.204.546 
3 2.758.205 
4 5.794 
5 0 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.476.760 1 50.000 
3 1.426.760 
4 0 
5 0 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.941.974 1 30.000 
3 3.911.974 
4 0 
5 0 
11 212 0681 8753 Contribuição a Organismos Internacionais 14.240 1 0 
3 14.240 
4 0 
5 0 
11 301 0100 8703 Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes 1.976.950 1 231.628 
3 1.745.322 
4 0 
5 0 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.529.456 1 203.492 
3 1.325.964 
4 0 
5 0 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 826.602 1 60.372 
3 766.230 
4 0 
5 0 
11 331 0100 8707 Assitência Social a Servidores 479.316 1 10.500 
3 468.816 
4 0 
5 0 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 54.175.589 1 9.151.561 
3 44.074.918 
4 549.110 
5 400.000 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria 196.223.457 1 32.049.434 
3 156.099.452 
4 7.574.571 
5 500.000 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 5.199.320 1 742.358 
3 4.336.962 
4 120.000 
5 0 
Total 334.056.083    272.826.009 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais (1) Outras Despesas Correntes (3) Inversões Financeiras (5) 
334.056.083 61.230.074 259.608.168 12.313.841 904.000 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES 324.031.107 DESPESAS CORRENTES 320.838.242 
Receita de Contribuições 264.824.872 Pessoal e Encargos Sociais 61.230.074 
Receita Patrimonial 25.152.251 
Receitas de Serviços 1.725.894 Outras Despesas Correntes 259.608.168 
Transferências Correntes 5.644.349 
Outras Receitas Correntes 26.683.741 
TOTAL  324.031.107 SUPERÁVIT 3.192.865 
TOTAL 324.031.107 
RECEITAS DE CAPITAL  10.024.976 DESPESAS DE CAPITAL  13.217.841 
Alienação de Bens 759.600  Investimentos 12.313.841 
Transferências de Capital 0  Inversões Financeiras 904.000 
Outras Receitas de Capital 9.263.376   
DÉFICIT  3.192.865  
TOTAL  13.217.841 TOTAL 13.217.841 

Resumo

Receitas Correntes 324.031.107 Despesas Correntes 320.838.242 
Receitas de Capital 10.024.976 Despesas de Capital 13.217.841 
Total 334.056.086 Total 334.056.083