Portaria MTE nº 159 de 27/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 935, de 18.11.2008, DOU 21.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 331.645.868 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 264.090.294 
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 264.090.294 
1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS 1.679.299 
1210.32.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL 1.679.299 
1210.39.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR 243.804.220 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 26.560.221 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000 
1311.00.00 ALUGUÉIS 5.000 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 25.733.221 
1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 25.733.221 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 822.000 
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 2.785.837 
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2.785.837 
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.463.819 
1711.39.00 TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI 18.606.775 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.463.819 
1760.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3.443.898 
1760.01.01 TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO 288.000 
1760.01.02 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS 3.155.898 
1764.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.019.921 
1764.05.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS 3.019.921 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.745.697 
1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 
1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.636.377 
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 191.250 
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 1.445.127 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 30.109.320 
1990.05.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.902.278 
1990.05.01 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS 100.000 
1990.05.99 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS 21.802.278 
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 8.207.042 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.108.200 
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 314.200 
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 314.200 
2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 314.200 
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.040.000 
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.040.000 
2474.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.040.000 
2474.01.00 TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS ON LINE 
2474.02.00 TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS 
2474.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS 1.040.000 
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 754.000 
2580.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 224.000 
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS 530.000 
TOTAL  333.754.068 

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 28 34.368.409 
8777 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 626 18.374.607 
8711 Gestão Administrativa Entidade mantida 244 5.574.293 
8715 Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 61 12.550.116 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 1.789 2.109.764 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 3.128.719 3.221.158 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 27.500 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 824 2.042.767 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 640 1.522.327 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 447 1.061.882 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 405 520.242 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 4.966.827 52.382.240 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 721.703 192.115.681 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 12.299 7.883.082 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  11 - Trabalho 333.754.068 122 - Administração Geral 70.867.425 0750 - Apoio Administrativo 70.867.425 
    128 - Formação de R.H. 2.109.764 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 2.109.764 
    131 - Comunicação Social 3.221.158 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.221.158 
    212 - Cooperação Internacional 27.500 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 27.500 
    301 - Atenção Básica 2.042.767 0100 - Assistência ao Trabalhador 2.042.767 
    306 - Alimentação e Nutrição 1.522.327 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.522.327 
    331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 53.964.364 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.582.124 
      0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 52.382.240 
    333 - Empregabilidade 192.115.681 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 192.115.681 
    366 - Educação de Jovens e Adultos 7.883.082 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 7.883.082 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Funcional Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 34.368.409 1.941.640 
      28.866.806 
      3.559.963 
      
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 18.374.607 17.266.757 
      1.102.350 
      5.500 
      
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 5.574.293 2.392.715 
      3.074.228 
      103.350 
      4.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 12.550.116 
      12.550.116 
      
      
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 2.109.764 155.950 
      1.888.614 
      65.200 
      
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.221.158 123.842 
      3.097.316 
      
      
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 27.500 
      27.500 
      
      
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 2.042.767 299.497 
      1.743.270 
      
      
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.522.327 178.062 
      1.344.265 
      
      
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 1.061.882 112.762 
      949.120 
      
      
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 520.242 18.000 
      502.242 
      
      
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 52.382.240 7.820.156 
      42.909.261 
      1.652.823 
      
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 192.115.681 29.465.957 
      152.166.939 
      10.482.785 
      
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 7.883.082 952.199 
      6.730.883 
      200.000 
      
  TOTAL   333.754.068  333.754.068 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Total Outras Despesas Correntes (3) Investimentos (4) Inversões Financeiras (5) 
333.754.068 60.727.537 256.952.910 16.069.621 4.000 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  331.645.868 DESPESAS CORRENTES  317.680.447 
Receita de Contribuições 264.090.294  Pessoal e Encargos Sociais 60.727.537  
Receita Patrimonial 26.560.221  Outras Despesas Correntes 256.952.910  
Receita de Serviços 2.785.837     
Transferências Correntes 6.463.819     
Outras Receitas Correntes 31.745.697     
   DEFICIT  13.965.421 
TOTAL  331.645.868 TOTAL  331.645.868 
RECEITAS DE CAPITAL  2.108.200 DESPESAS DE CAPITAL  16.073.621 
Alienação de Bens 314.200  Investimentos 16.069.621  
Transferências de Capital 1.040.000  Inversões Financeiras 4.000  
Outras Receitas de Capital 754.000     
SUPERAVIT  13.965.421    
TOTAL  16.073.621 TOTAL  16.073.621 

Resumo 
Receitas Correntes 331.645.868 Despesas Correntes 317.680.447 
Receitas de Capital 2.108.200 Despesas de Capital 16.073.621 
Total 333.754.068 Total 333.754.068  
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