Portaria MTE nº 934 de 18/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 158, de 27 de março de 2008, publicada no DOU de 28 de março de 2008, Seção 1, págs. 137 a 139.
CARLOS LUPI
ANEXO IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 161.546.487,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 130.272.477,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 130.272.477,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 130.272.477,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 787.387,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 179.018,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 179.018,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 608.369,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 608.369,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 30.205.116,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 400.983,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 29.804.133,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 281.507,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 522,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 280.985,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 28.107.702,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 28.000.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 107.702,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 107.702,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 107.702,00 |
| TOTAL | 189.654.189,00 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- | Indicador | Total | ||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 50.580.046,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 129 | 30.440.675,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 351 | 20.139.371,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 14.019.400,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 14.019.400,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 2.377.403,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 2.805 | 2.377.403,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.009.500,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 3.884 | 1.009.500,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 121.667.840,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 13.022.000 | 89.814.440,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 18 | 31.853.400,00 |
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MTE nº 689, de 24.04.2009, DOU 27.04.2009)
Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
R$ 1,00
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- Indicador Total
fim da entidade Atingimento da meta estabelecida 50.580.046,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 129 32.440.675,00
8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 351 18.139.371,00
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
R$ 1,00
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 14.019.400,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8526 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 14.019.400,00
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme Indicador Total
legislação vigente Atingimento da meta estabelecida 2.377.403,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8505 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 2.805 2.377.403,00
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme Indicador Total
legislação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.009.500,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8506 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 3.884 1.009.500,00
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
R$ 1,00
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Indicador Total
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo Atingimento da meta estabelecida 121.667.840,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8526 Qualificação Profissional na Área do Transporte Homem/Hora 13.022.000 89.814.440,00
7502 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 18 31.853.400,00 "
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 50.580.046,00 | 11 - Trabalho | 189.654.189,00 | 122 - Administração Geral | 50.580.046,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 50.580.046,00 | |
| 14.019.400,00 | 123 - Administração Financeira | 14.019.400,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 14.019.400,00 | |||
| 2.377.403,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 2.377.403,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 2.377.403,00 | |||
| 1.009.500,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.009.500,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.009.500,00 | |||
| 121.667.840,00 | 333 - Empregabilidade | 121.667.840,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 121.667.840,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 0750 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 32.440.675,00 | 3 - O.D.C. | 31.380.822,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.059.853,00 | ||
| 18.139.371,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.139.371,00 | |||
| 0773 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 14.019.400,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 5.854.000,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 8.165.400,00 | ||||
| 0100 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.377.403,00 | 3 - O.D.C. | 2.377.403,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.009.500,00 | 3 - O.D.C. | 1.009.500,00 | |
| 0101 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 89.814.440,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.379.029,00 | |
| 3 - O.D.C. | 55.123.464,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 16.311.947,00 | ||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 31.853.400,00 | 4 - Investimentos | 31.853.400,00 | |
| TOTAL | 189.654.189,00 | 189.654.189,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 189.654.189,00 | 36.518.400,00 | 5.854.000,00 | 89.891.189,00 | 49.225.200,00 | 0,00 | 8.165.400,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 161.546.487,00 | DESPESAS CORRENTES | 132.263.589,00 | ||
| Receita de Contribuições | 130.272.477,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 36.518.400,00 | ||
| Receita Patrimonial | 787.387,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 5.854.000,00 | ||
| Receitas de Serviços | 30.205.116,00 | Outras Despesas Correntes | 89.891.189,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 281.507,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 29.282.898,00 | ||||
| TOTAL | 161.546.487,00 | ||||
| TOTAL | 161.546.487,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 28.107.702,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 57.390.600,00 | |||
| Operações de Crédito | 28.000.000,00 | Investimentos | 49.225.200,00 | |||
| Alienação de Bens Móveis | 107.702,00 | Amortização da Dívida | 8.165.400,00 | |||
| Superávit do Orçamento Corrente | 29.282.898,00 | |||||
| TOTAL | 57.390.600,00 | TOTAL |
| |||
Resumo
| Receitas Correntes | 161.546.487,00 | Despesas Correntes | 132.263.589,00 | |
| Receitas de Capital | 28.107.702,00 | Despesas de Capital | 57.390.600,00 | |
| Total | 189.654.189,00 | Total | 189.654.189,00 | |