Portaria MTE nº 158 de 27/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008
Aprova, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 934, de 18.11.2008, DOU 21.11.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO I
RECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 148.036.667,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 113.003.254,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 113.003.254,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 113.003.254,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.225.490,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 194.310,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 194.310,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.031.180,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.031.180,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 33.758.973,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 228.773,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 33.530.200,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 48.950,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 500,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 48.450,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 16.000.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 16.000.000,00 |
| TOTAL | 164.036.667,00 | |
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades | Indicador | Total | ||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 28.536.080,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 134 | 18.812.399,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 360 | 9.723.681,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 13.000.730,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 13.000.730,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| Legislação Vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.680.888,00 | ||
| Ação | Produto (Unidade) | Meta | ||
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 568 | 1.680.888,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| Legislação Vigente | Atingimento da meta estabelecida | 621.496,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 12.158 | 621.496,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 120.197.473,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 12.557.000 | 103.493.203,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 08 | 16.704.270,00 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 28.536.080,00 | 11 - Trabalho | 122 - Administração Geral | 28.536.080,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 28.536.080,00 | ||
| 13.000.730,00 | 123 - Administração Financeira | 13.000.730,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 13.000.730,00 | |||
| 1.680.888,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 1.680.888,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.680.888,00 | |||
| 621.496,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 621.496,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 621.496,00 | |||
| 120.197.473,00 | 333 - Empregabilidade | 120.197.473,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 120.197.473,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/ Manutenção de Serv Admin | 18.812.399,00 | 3 - O.D.C. | 14.898.568,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/ Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 3.913.831,00 | |||
| 9.723.681,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 9.723.681,00 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/ Amortização e Encargos de Financimento | 13.000.730,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 5.475.396,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 7.525.334,00 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.680.888,00 | 3 - O.D.C. | 1.680.888,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/ Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 621.496,00 | 3 - O.D.C. | 621.496,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 103.493.203,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 29.200.509,00 | |
| 3 - O.D.C. | 68.676.735,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 5.615.959,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/ Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 16.704.270,00 | 4 - Investimentos | 16.704.270,00 | ||
| TOTAL | 164.036.667,00 | 164.036.667,00 | ||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA\
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 164.036.667,00 | 5.475.396,00 | 85.877.687,00 | 26.234.060,00 | 0,00 | 7.525.334,00 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| 148.036.667,00 | |||||
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | 130.277.273,00 | |||
| Receita de Contribuições | 113.003.254,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 38.924.190,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.225.490,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 5.475.396,00 | ||
| Receitas de Serviços | 33.758.973,00 | Outras Despesas Correntes | 85.877.687,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 48.950,00 | ||||
| Superavit do Orçamento Corrente | 17.759.394,00 | ||||
| TOTAL | 148.036.667,00 | ||||
| TOTAL | 148.036.667,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 16.000.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
| Operações de Crédito | 16.000.000,00 | Investimentos | 26.234.060,00 | ||
| Amortização da Dívida | 7.525.334,00 | ||||
| Superavit do Orçamento Corrente | 17.759.394,00 | ||||
| TOTAL | 33.759.394,00 | TOTAL | 33.759.394,00 | ||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 148.036.667,00 | Despesas Correntes | 130.277.273,00 |
| Receitas de Capital | 16.000.000,00 | Despesas de Capital | 33.759.394,00 |
| Total | 164.036.667,00 | Total | 164.036.667,00 |