O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta portaria, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS

1. Agência Espacial Brasileira - AEB

2. Agência Nacional de Águas - ANA

3. Agência Nacional do Cinema - ANCINE

4. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

5. Fundação Biblioteca Nacional - FBN

6. Fundação Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES

7. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

8. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

9. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

10. Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina - MS

11. Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

12. Escola Técnica Federal de Brasília - DF

13. Escola Técnica Federal de Canoas - RS

14. Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul - MS

15. Escola Técnica Federal do Acre - AC

16. Escola Técnica Federal do Amapá - AP

17. Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC

18. Fundação Universidade do Amazonas - UFAM

19. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

20. Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA

21. Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

22. Fundação Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT

23. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

24. Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS

25. Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR

26. Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV

27. Universidade Federal de Alagoas - UFAL

28. Universidade Federal da Bahia - UFBA

29. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

30. Universidade Federal de Lavras - UFLA

31. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB