O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta portaria, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS

1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

2. Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina - MS

3. Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

4. Escola Técnica Federal de Brasília - DF

5. Escola Técnica Federal de Canoas - RS

6. Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul - MS

7. Escola Técnica Federal do Acre - AC

8. Escola Técnica Federal do Amapá - AP

9. Fundação Biblioteca Nacional - FBN

10. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

11. Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS

12. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

13. Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

14. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

15. Universidade Federal de Alagoas - UFAL