Portaria CISET nº 932 de 30/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2003

Divulga os resultados alcançados pela Gerência de Auditoria e pela Gerência de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 1, de 31 de março de 2003.

O Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda,

e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MD nº 1, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pela Gerência de Auditoria e pela Gerência de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 1, de 31 de março de 2003.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle, em exercício nesta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON LOPES DA GAMA

ANEXO I

METAS GLOBAIS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Metas  Descrição  Unidade de medida  Total de Pontos 
Previstos  Realizados  %  
1 Planejamento das ações de auditoria. Elaboração dos Parâmetros básicos dos dados a examinar. 400 700 175 
2 Realização de trabalhos de auditorias. Relatórios, certificados e pareceres. 1.440 1.440 100 
3 Exame de tomada de contas especial. Relatórios, certificados e pareceres. 6 6 100 
4 Exame de prestação de contas. Relatórios, certificados e pareceres. 60 84 140 
5 Análise de admissões e desligamentos de pessoal. Pareceres, informações, notas, Mensagens e outros comunicados oficiais. 40 46 115 
6 Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 120 120 100 
7 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. Atos examinados. 450 515 114 
8 Atendimento a consultas formuladas elas unidades/entidades. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 200 370 119 
9 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 216 216 100 
10 Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISAC-TCU. Ficha de Cadastramento. 150 129 86 
11 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua. Pareceres, informações, notas, mensagens, relatórios e outros comunicados oficiais. 10 10 100 
12 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SCO. Relatórios, certificados e pareceres. 36 36 100 
13 Participação em grupos de trabalho, estudos técnicos ou atividades correlatas. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 0 288 - 
Total       3.128  3.960  126  

ANEXO II

METAS SETORIAIS
GERÊNCIA DE AUDITORIA - GEAUD

Metas  Descrição  Pontos 
Previstos  Realizados  %  
1 Planejamento das ações de auditoria. 400 700 175 
2 Realização de trabalhos de auditoria. 1.440 1.440 100 
3 Exame de tomada de contas especial. 6 6 100 
4 Exame de prestação de contas. 60 84 140 
5 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades. 0 10 - 
Total  1.906   2.240  118  

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - GEORI

Metas  Descrição  Pontos 
Previstos  Realizados  %  
1 Análise de atos de admissões de pessoal. 40 46 115 
2 Análise de atos de aposentadorias e pensões. 120 120 100 
3 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, acordos, ajustes e aditamentos. 450 515 114 
4 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades. 200 360 180 
5 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial. 216 216 100 
6 Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISACTCU. 150 129 86 
7 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua. 10 10 100 
8 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SCO. 36 36 100 
Total     1.222   1.432  117