Portaria FUNAI nº 931 de 08/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2003

Torna público o resultado de avaliação do desempenho institucional da FUNAI, referente ao período de 1º de março a 31 de agosto de 2003, conforme as metas estabelecidas pela Portaria nº 731, de 30 de julho de 2003.

O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e considerando o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e a Portaria nº 937/PRES, de 19 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado de avaliação do desempenho institucional desta Fundação referente ao período de 1º de março a 31 de agosto de 2003, conforme as metas estabelecidas pela Portaria nº 731/PRES, de 30 de julho de 2003, na forma do anexo.

Art. 2º Estabelecer em quinze pontos o máximo a ser conferido pelo desempenho institucional, no período de 1º de março a 31 de agosto de 2003, para fins do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, aos servidores da FUNAI.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Programa  Ação   Metas Físicas (produto)   Indicador   Previsto Mar / Ago   Executado Mar / Ago   %  
Estudante Assistido  Unidade 15.000 43.000 286,67 
Assistência Jurídica às Comunidades Indígenas Indígena Assistido Unidade 600 2.223 370,50 
Assistência Social para Indígenas Indígena Assistido Unidade 3.258 4.072 124,98 
Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Pessoa Capacitada Unidade 200 215 107,50 
Capacitação de Professores das Escolas Indígenas Professor Capacitado Unidade 1.180 1.144 96,95 
Funcionamento das Escolas nas Comunidades Indígenas Escola Mantida Unidade 520 3.520 676,92 
Território e Cultura Indígena Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Terra Indígena Demarcada ha 160.000 191.970 119,9 8 
Edição e Distribuição de Material da Cultura Indígena Exemplar Distribuído Unidade 13 64 492,31 
Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos em Terras Indígenas Estudo Realizado Unidade 15 25 166,67 
Fiscalização de Terras Indígenas Fiscalização Realizada Unidade 60 334 556,67 
Funcionamento do Museu do Índio Público Atendido Unidade 15.000 26.480 176,53 
Identificação e Revisão de Terras Indígenas Terra Indígena Identificada / Revisada ha 08 13 162,50 
  Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Documento Preservado Unidade 46.000 65.602 142,61 
  Regularização Fundiária de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL / PPG-7 Regularização Efetivada ha 2.600.000 735.792 28,30 
Regularização Fundiária de Terras Indígenas Regularização Efetivada ha 394.197 243.487 61,77 
Valorização do Servidor Público Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Servidor Capacitado Unidade 100 233 233,00 
Pagamento de DEA Servidor Beneficiado Unidade 10 15 150,00 
Recadastramento de Aposentados Aposentado Beneficiado Unidade 300 560 186,67 
Recadastramento de Pensionistas Pensionista Beneficiado Unidade 150 240 160,00 
Aferimento Total   4.300,53 / 19=226,34 226,34         

MÉRCIO PEREIRA GOMES