Portaria FUNAI nº 731 de 30/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2003

Fixa as metas para a avaliação de desempenho institucional da Fundação Nacional do Índio para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e considerando o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e a Portaria nº 937/PRES, de 19 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar as metas para a avaliação de desempenho institucional da Fundação Nacional do Índio, no período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, na forma do Anexo.

ANEXO

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado 
Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas Assistência a Estudantes Indígenas Fora de suas Aldeias Estudante assistido Unidade 25.000 15.000 10.000   
Assistência Jurídica às Comunidade Indígenas Indígena assistido Unidade 1000 600 400   
Assistência Social para Indígenas Indígena assistido Unidade 4.258 3.258 1.000   
Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Pessoa capacitada Unidade 300 200 100   
Capacitação de Professores das Escolas Indígenas Professor capacitado Unidade 1.680 1.180 500   
Funcionamento das Escolas nas Comunidades Indígenas Escola mantida Unidade 720 520 200   

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado 
Território e Cultura Indígena Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Terra Indígena Demarcada ha 210.000 160.000 50.000   
Edição e Distribuição de Material da Cultura Indígena Exemplar Distribuído Unidade 18 13   
Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos em Terras Indígenas Estudo Realizado Unidade 20 15   
Fiscalização de Terras Indígenas Fiscalização Realizada Unidade 90 60 30   
Funcionamento do Museu do Índio Público Atendido Unidade 15.500 15.000 5.000   
Identificação e Revisão de Terras Indígenas Terra Indígena Identificada/Revisada ha 10 08 08 02   
Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Documento Preservado Unidade 56.000 46.000 10.000   
Regularização Fundiária de Terras Indígenas/na Amazônia Legal - PPTAL/PPG-7 Regularização Efetivada ha 3.200.000 2.600.000 600.000   
Regularização fundiária de Terras Indígenas Regularização Efetivada ha 494.197 394.197 100.000   

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado 
Valorização do Servidor Público Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Participação Unidade 200 100 100   
Pagamento de DEA Servidor beneficiado Unidade 310 10 300   
Recadastramento de aposentados Aposentado beneficiado Unidade 600 300 300   
Recadastramento de pensionista Pensionista beneficiado Unidade 300 150 150