Portaria FUNAI nº 731 de 30/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2003

Fixa as metas para a avaliação de desempenho institucional da Fundação Nacional do Índio para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e considerando o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e a Portaria nº 937/PRES, de 19 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar as metas para a avaliação de desempenho institucional da Fundação Nacional do Índio, no período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, na forma do Anexo.

ANEXO

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado % 
Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas Assistência a Estudantes Indígenas Fora de suas Aldeias Estudante assistido Unidade 25.000 15.000 0 10.000 0   
Assistência Jurídica às Comunidade Indígenas Indígena assistido Unidade 1000 600 0 400 0   
Assistência Social para Indígenas Indígena assistido Unidade 4.258 3.258 0 1.000 0   
Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Pessoa capacitada Unidade 300 200 0 100 0   
Capacitação de Professores das Escolas Indígenas Professor capacitado Unidade 1.680 1.180 0 500 0   
Funcionamento das Escolas nas Comunidades Indígenas Escola mantida Unidade 720 520 0 200 0   

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado % 
Território e Cultura Indígena Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Terra Indígena Demarcada ha 210.000 160.000 0 50.000 0   
Edição e Distribuição de Material da Cultura Indígena Exemplar Distribuído Unidade 18 13 0 5 0   
Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos em Terras Indígenas Estudo Realizado Unidade 20 15 0 5 0   
Fiscalização de Terras Indígenas Fiscalização Realizada Unidade 90 60 0 30 0   
Funcionamento do Museu do Índio Público Atendido Unidade 15.500 15.000 0 5.000 0   
Identificação e Revisão de Terras Indígenas Terra Indígena Identificada/Revisada ha 10 08 08 02 0   
Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Documento Preservado Unidade 56.000 46.000 0 10.000 0   
Regularização Fundiária de Terras Indígenas/na Amazônia Legal - PPTAL/PPG-7 Regularização Efetivada ha 3.200.000 2.600.000 0 600.000 0   
Regularização fundiária de Terras Indígenas Regularização Efetivada ha 494.197 394.197 0 100.000 0   

Programa Ação Metas Físicas Indicador Previsão anual Previsto março/2003 a agosto/2003 Realizado Previsto set/2003 a fev/2004 Realizado % 
Valorização do Servidor Público Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Participação Unidade 200 100 0 100 0   
Pagamento de DEA Servidor beneficiado Unidade 310 10 0 300 0   
Recadastramento de aposentados Aposentado beneficiado Unidade 600 300 0 300 0   
Recadastramento de pensionista Pensionista beneficiado Unidade 300 150 0 150 0