Portaria SUCIEF nº 93 DE 26/04/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 abr 2021
Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica excluído da tabela do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69 , de 9 de outubro de 2019, o item identificado pelo código de mensagem 523, conforme disposto no processo nº SEI-040106/000060/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2021
RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais