O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de setenta e nove candidatos aprovados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 132, de 4 de junho de 2008, para provimento de cargos de Analista de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. (NR) (Redação dada ao caput pela Portaria MP nº 198, de 15.07.2009, DOU 16.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Autorizar a nomeação de oitenta candidatos aprovados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 132, de 4 de junho de 2008, para provimento de cargos de Analista de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda."

Parágrafo único. O provimento dos cargos previstos no caput deverá ocorrer a partir de maio de 2009.

Art. 2º Autorizar, nos termos do § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, a nomeação de trinta e quatro candidatos classificados e não convocados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 132, de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria. (NR) (Redação dada ao caput pela Portaria MP nº 198, de 15.07.2009, DOU 16.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Autorizar, nos termos do § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, a nomeação de trinta e nove candidatos classificados e não convocados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 132, de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria."

Parágrafo único. O provimento dos cargos previstos no caput deverá ocorrer a partir de junho de 2009.

Art. 3º O provimento dos cargos previstos nos quantitativos previstos nos arts. 1º e 2º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 4º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se referem os arts. 1º e 2º será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 198, de 15.07.2009, DOU 16.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
Área   Quantitativo de Vagas   
Econômico-Financeira   22   
Contábil-Financeira   10   
Desenvolvimento Institucional   2   
Tecnologia da Informação/Desenvolvimento de Sistemas de Informação   4   
Tecnologia da Informação/Infra-estrutura de TI   1   
Total   39"