Portaria MCT nº 93 de 25/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2008
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, propostas pelas respectivas Secretarias e Subsecretarias para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, conforme dispõe o art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 e na Medida Provisória nº 295, de 29.05.2006, resolve:
Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, propostas pelas respectivas Secretarias e Subsecretarias para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, conforme dispõe o art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 2008 FIXADAS PELA PORTARIA MCT Nº 93, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | UNIDADE (ÓRGÃO) | METAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2008 | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO DAS METAS | RESULTADO (%) |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam | SEPIN | 1. Avaliar as atividades desenvolvidas em, pelo menos, três centros de projetos de circuitos integrados no Programa CI - Brasil. | Henrique Miguel CGME | |
| 2. Avaliar e acompanhar seis grandes projetos nas áreas de Semicondutores e TV Digital.. | Henrique Miguel CGME | |||||
| a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | ||||||
| 3. Realizar, pelo menos, dois eventos regionais, no âmbito do PBPQ -Software, para acompanhamento dos projetos submetidos ao Ciclo 2007. | Antenor Corrêa CGPC | |||||
| 4. Avaliar e acompanhar a execução de, pelo menos, doze projetos dos programas prioritários. | Antenor Corrêa e Henrique Miguel CGPC | |||||
| 5. Acompanhar e avaliar o cumprimento do Processo Produtivo Básico, de pelos menos, vinte empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Adalberto Barbosa CGTE | |||||
| 6. Incentivar, no 1º Semestre de 2008, pelo menos, quarenta e cinco novos bens ou produtos de informática e automação. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| 7. Reconhecer a condição de Bens Desenvolvidos no País para, pelo menos, três empresas incentivadas. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| 8. Acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, de pelo menos, dez projetos em instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI. | Adalberto Barbosa CGTE | |||||
| 9. Analisar, pelo menos, trezentos relatórios demonstrativos das empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Francisco Silveira CGTE | |||||
| 10. Credenciar, pelo menos, quinze centros, ou institutos de pesquisa, ou entidades brasileiras de ensino, ou incubadoras de empresas de base tecnológica em TI. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| SETEC | 1 Apoiar a implementação de laboratório de ensaio e certificação de motores e desenvolvimento de tecnologia (álcool) para aviões de pequeno porte. | Adriano Duarte CGTS | ||||
| 2. Dar início à implementação do SIBRATEC - Sistema Brasileiro de Tecnologia, com a instalação do Comitê Gestor e dos Comitês Técnicos. | Reinaldo Danna CGIT | |||||
| 3. Realizar, pelo menos, três eventos de divulgação dos marcos legais e instrumentos de apoio à inovação. | Reinaldo Ferraz CGST | |||||
| 4. Realizar Seminário com gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs públicos. | Reinaldo Ferraz CGST | |||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do sistema de ciência e tecnologia | SECIS | 1.Firmar convênio para apoiar, financeiramente, dois eventos de difusão e popularização da ciência. | Adriana Depieri DEPDI | ||
| 2. Analisar proposta e firmar convênio para apoio financeiro à implantação e modernização de dois Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT). | Adriana Depieri DEPDI | |||||
| 3. Analisar proposta e firmar convênio para apoio financeiro a três projetos de tecnologias sociais.. | Andréia Michele DEARE | |||||
| 4. Avaliar e acompanhar a execução de três projetos de Tecnologia Social apoiados pela Secretaria. | Andréia Michele DEARE | |||||
| 5. Analisar projeto e firmar convênio para apoio financeiro, visando a implantação de dez telecentros de inclusão digital. | Ariane Maciel DEARE | |||||
| 6. Analisar proposta e firmar Termo de Parceria para apoiar, financeiramente, um estudo na área de segurança alimentar e nutricional para atender duas reservas indígenas. | Lana Magaly CGSA | |||||
| 7. Analisar proposta e firmar Termo de Parceria para apoiar, financeiramente, um evento de segurança alimentar e nutricional. | Lana Magaly CGSA | |||||
| 8. Apoiar financeiramente dez "Arranjos Produtivos Locais (PLs)" em todo território nacional. | Glória Gama DEARE | |||||
| 9. Celebrar Convênio ou Termo de Descentralização para apoiar, financeiramente, um evento científico que aborde o tema Tecnologia Assistiva. | João Carlos DEARE | |||||
| 10. Analisar proposta e celebrar Convênio ou Termo de Descentralização para apoio financeiro a três projetos de Tecnologia Assistiva. | João Carlos DEARE | |||||
| 11. Implantar dezessete unidades do "Projeto Casa Brasil" em todo território nacional. | Edgard Piccino DEARE | |||||
| 12. Implantar o Sistema de Gestão do "Projeto Casa Brasil" | Edgard Piccino DEARE | |||||
| 13. Realizar o Planejamento Estratégico do "Projeto Casa Brasil". | Edgard Piccino DEARE | |||||
| 14. Apresentar o Plano de Institucionalização do "Projeto Casa Brasil". | Edgard Piccino DEARE | |||||
| 15. Disponibilizar duas mil vagas em vinte oficinas a distância no âmbito do "Projeto Casa Brasil" | Edgard Piccino DEARE | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico, com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | 1. Publicar o livro sobre lagartos. | Ione Egler CGBD | |
| 2. Concluir a Agenda Científica da rede "Com o Cerrado". | Maria Luiza CGEC | |||||
| 3. Organizar e realizar reunião para definição de protocolos de avaliação da fauna e flora do cerrado. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 4. Acompanhar e avaliar a implementação de duas Redes de Pesquisa apoiadas pelo Termo de Parceria firmado com o Centro de Pesquisas do Pantanal. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 5. Implementar três cursos, no âmbito do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia - CBAB. | Paulo Peret CGBS | |||||
| 6. Lançar três chamadas para financiamento de pesquisas colaborativas, realização de cursos, encontros e bolsas de estudo para doutorado e pós-doutorado, no âmbito do International Centre for Genetic Engineering and Biotechnology - ICGEB. | Paulo Peret CGBS | |||||
| 7. Apoio a treze Centros Estaduais de Meteorologia. | Darly H. Silva CGMH | |||||
| SEXEC | 1. Lançar trinta editais no âmbito dos recursos dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro ASCOF | ||||
| 2. Aplicar questionários de avaliação para Coordenadores de quinhentos projetos financiados pelos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro ASCOF | |||||
| 3. Implementar o Módulo de Relatórios Gerenciais no Sistema de Informações Gerenciais do MCT (SigMCT). | Maria do SocorRo Jones Borralho ASCAV/CGTI | |||||
| 4. Desenvolver 80% (oitenta por cento) do Módulo de Acompanhamento do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). | Lea Contier Jones Borralho SEXEC/CGTI | |||||
| SCUP | 1. Acompanhar a conclusão das reformas de infra-estrutura e recuperação física (predial e laboratorial) de 04 Unidades de Pesquisa (MAST, ON, INT, CBPF), iniciadas no 2º sem/2007. | Ana Curi SCUP/GAB | ||||
| 2. Realizar o levantamento técnico e planejamento das demandas de infra-estrutura física das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais para 2008. | Ana Curi SCUP/GAB | |||||
| 3. Avaliar, em reuniões in loco ou por vídeoconferência, a execução dos Termos de Compromisso de Gestão de treze Unidades de Pesquisa, à luz dos respectivos Planos Diretores. | Carlos Oitti CGUP | |||||
| 4. Avaliar, em reuniões in loco, a execução dos Contratos de Gestão de cinco Organizações Sociais, à luz dos respectivos Planos Diretores. | Cristina Marçal CGOS | |||||
| 5. Homologação da versão web do SIGTEC. | Isabel Felicidade CGUP | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E ADMINISTRAÇÃO | Promover programas de planejamento, administração geral, orçamento e gestão de recursos humanos | SPOA | 1. Mapear as vulnerabilidades do edifício-sede e complexo do Setor Policial Sul, visando a elaboração de Projeto do Plano de Segurança Física e Lógica do MCT". | Paulo Bomfm Jones Borralho CGRL/CGTI | |
| 2. Elaborar projeto com o objetivo de estruturar "Núcleos de Qualidade de Vida", no âmbito do MCT. | Sérgio Chamon CGRH | |||||
| 3. Realizar "Seminário de Abertura do Exercício Orçamentário e Financeiro de 2008" para técnicos e gerentes do MCT, para tratar dos limites para movimentação, empenho | Antonio Alberto CGOF | |||||
| e pagamento, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, Portaria de Créditos e normas relacionadas às despesas com diárias e passagens. | ||||||
| 4. Estruturar e realizar treinamento sobre a "Execução Orçamentária e Financeira" para os institutos de pesquisa e entidades vinculadas. | Antonio Alberto CGOF | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL EM PERCENTUAL | |||||
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 40, de 28.02.2008, Seção 1, pág. 9, com incorreção no original.