O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 156, de 3 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção, aprovadas pela Portaria nº 103/DPC, de 16 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2004, alterada pela Portaria nº 80/DPC, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2004, substituindo o Anexo 1-B, que a esta acompanha. Esta modificação é denominada Mod 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Vice-Almirante