Portaria CGU nº 929 de 11/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2010

Torna público o resultado do trigésimo segundo sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 862, de 29 de abril de 2010.

O Ministro de Estado do Controle e da Transparência, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que estabelece a Portaria nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do trigésimo segundo sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 862, de 29 de abril de 2010.

Art. 2º Tornar público, ainda, que:

I - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, foi sorteado o grupo de programas e ações das funções da despesa de Comércio e Serviços, Agricultura e Cultura, sendo acrescentadas as funções de Saúde, Educação e Assistência para os municípios até 100.000 habitantes.

II - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população acima de 100.000 (cem mil) habitantes, além do grupo de programas e ações citado no inciso anterior, foi sorteada a função de despesa de Assistência Social.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
RESULTADO DO 32º SORTEIO PARA SELEÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Ordem do Sorteio UF Municípios População 
RR Normandia 7.527 
MS Douradina 5.075 
MT São Félix do Araguaia 11.257 
TO Xambioá 11.099 
SE Nossa Senhora das Dores 24.747 
RO Cerejeiras 16.622 
RJ Cardoso Moreira 12.481 
PA Anajás 27.386 
PE Santa Filomena 14.694 
10 RN Pedro Velho 14.118 
11 CE Umirim 19.044 
12 GO Luziânia 210.064 
13 MA Senador La Rocque 19.359 
14 PB Imaculada 11.851 
15 PI São João da Serra 6.877 
16 SC Peritiba 2.977 
17 SC Doutor Pedrinho 3.432 
18 PR Santo Inácio 4.956 
19 PR Inajá 2.876 
20 BA Heliópolis 14.713 
21 BA Iuiú 12.093 
22 RS Erval Seco 8.196 
23 RS Caseiros 3.132 
24 SP Votorantim 105.193 
25 SP Ribeirão Branco 18.607 
26 SP Bariri 33.267 
27 MG Planura 11.138 
28 MG Caxambu 21.431 
29 MG Senador Cortes 2.082 
30 MG Campestre 20.854 
31 AP Pedra Branca do Amapari 8.182 
32 MS Maracaju 32.492 
33 AM Tabatinga 47.948 
34 PA Curralinho 27.543 
35 MT Nova Maringá 5.989 
36 TO São Bento do Tocantins 4.666 
37 ES Pedro Canário 24.404 
38 RN Pendências 13.034 
39 AL Branquinha 12.215 
40 CE Independência 26.317 
41 PE Surubim 56.795 
42 MA Penalva 34.907 
43 PI Alegrete do Piauí 4.595 
44 PB Riacho dos Cavalos 8.301 
45 GO Americano do Brasil 4.795 
46 SC Capinzal 18.996 
47 SC Bom Jardim da Serra 4.383 
48 PR Congonhinhas 9.035 
49 PR Pinhalão 6.005 
50 BA Uibaí 14.203 
51 BA Arataca 10.953 
52 RS Toropi 3.138 
53 RS Alto Alegre 1.945 
54 SP Pedregulho 15.777 
55 SP Vargem 7.098 
56 SP São João de Iracema 1.810 
57 MG São Sebastião do Rio Verde 2.292 
58 MG Abadia dos Dourados 6.805 
59 MG Felisburgo 7.024 
60 MG Itamogi 11.218