Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 700, de 11.07.2006, DOU 12.07.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, tendo em vista o disposto nos incisos IX e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/568/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da DCA 39-2 "Projeto Integrado de Formação Cívica e Profissional para Jovens - Projeto "Soldado-Cidadão" - e Incorporação Especial, no âmbito do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º O Estado-Maior da Aeronáutica, os Órgãos de Direção Setorial, os Comandos-Gerais, os Departamentos e os Órgãos Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica adotarão, em suas áreas de atuação, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 762/GC3, de 22 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 142, de 26 de julho de 2004, Seção 1, página 45.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."