Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 417/GC3, de 03.07.2007, DOU 04.07.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, tendo em vista o disposto nos incisos IX e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67400.001009/2006-08, resolve:

Art. 1.º Aprovar a reedição da DCA 39-2 "Projeto Integrado de Formação Cívica e Profissional para Jovens - Projeto Soldado-Cidadão - e Incorporação Especial, no âmbito do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º O Estado-Maior da Aeronáutica, os Órgãos de Direção Setorial e os Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica adotarão, em suas áreas de atuação, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 929-T/GC3, de 18 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2005, Seção 1, página 21.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)"