O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado da Paraíba a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta portaria, no Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS

1. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

3. Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

4. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

5. Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina - MS

6. Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

7. Escola Técnica Federal de Brasília - DF

8. Escola Técnica Federal de Canoas - RS

9. Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul - MS

10. Escola Técnica Federal do Acre - AC

11. Escola Técnica Federal do Amapá - AP

12. Fundação Biblioteca Nacional - FBN

13. Fundação Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES

14. Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

15. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

16. Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS

17. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

18. Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

19. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

20. Universidade Federal de Alagoas - UFAL

21. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE