Portaria MinC nº 92 de 13/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2011
Complementa calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
A Ministra de Estado da Cultura, no uso das suas atribuições prevista inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e
Considerando a necessidade de complementar as informações apresentadas pela Portaria nº 86, de 16 de setembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Complementar, na forma do Anexo I desta Portaria, o item 4 do Manual de Instruções para Contratação e Execução, denominado Cronograma, da Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
ANEXO I4. Cronograma
4.1. As próximas etapas da Praça dos Esportes e da Cultura serão regidas pelo seguinte cronograma:
| Descrição Etapa | Prazo |
| Disponibilização no sítio http://www.pracasdopac.gov.br do projeto de referência e do manual | 19.05.2011 |
| Preenchimento no sítio http://www.pracasdopac.gov.br do Plano de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura | Até 15.07.2011 |
| Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais e demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais à CAIXA | Até 14.10.2011 |
| Análise dos processos e notificação aos municípios acerca de pendências (para Proponentes que utilizam Projeto de Referência). | Até 28.10.2011 |
| Em caso de apresentação de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das especificações contidas no Manual, com envio do projeto para aprovação pelo MinC | Até 18.11.2011 |
| Solução de pendências constatadas (para Proponentes que utilizam Projeto de Referência) | Até 30.11.2011 |
| Análise dos processos e notificação aos municípios acerca de pendências (para Proponentes que utilizam Projeto Próprio) | Até 02.12.2011 |
| Solução de pendências constatadas (para Proponentes que utilizam Projeto Próprio) | Até 12.12.2011 |
| Contratação da operação | Até 16.12.2011 |
| Início da obra com recurso do repasse | Até 180 dias após a contratação |