Portaria MinC nº 86 de 16/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2011
Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de prorrogar os prazos estabelecidos pela Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º Alterar o item 4 do Manual de Instruções para Contratação e Execução, denominado Cronograma, instituído pela Portaria nº 49, de 2011, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
ANEXO4. Cronograma
4.1. As próximas etapas da Praça dos Esportes e da Cultura serão regidas pelo seguinte cronograma:
| Descrição Etapa | Prazo |
| Disponibilização no sítio http://www.pracasdopac.gov.br do projeto de referência e do manual | 19.05.2011 |
| Preenchimento no sítio http://www.pracasdopac.gov.br do Plano de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura | Até 15.07.2011 |
| Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais e demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais à CAIXA | Até 14.10.2011 |
| Em caso de apresentação de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das especificações contidas no Manual, com envio do projeto para aprovação pelo MinC | Até 18.11.2011 |
| Contratação da operação | Até 16.12.2011 |
| Início da obra com recurso do repasse | Até 180 dias após a contratação |