O Ministro de Estado da Cultura-Interino e o Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em conformidade com o disposto nos arts. 2º e 11, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com o art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolvem:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 002, de 11 de fevereiro de 2005, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre o Ministério da Cultura - MINC e a Fundação Cultural Palmares, objetivando a execução do Projeto Jornada Político Cultural referente ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, conforme consta do processo nº 01400.001066/2005-90, tendo em vista a devolução do crédito pelo Órgão Executor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro de Estado da Cultura

Interino

UBIRATAN DE CASTRO ARAUJO

Presidente da Fundação Cultural Palmares