Portaria MP nº 92 de 03/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2003

Modifica as fontes de os constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne às Unidades Orçamentárias 22.101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e 28.202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a vinculação de recursos da fonte 176 - Outras Contribuições Sociais, alocada na Administração direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a ações restritas a Extensão Rural, Eletrificação Rural e Cooperativismo e Associativismo Rural, de acordo com a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984; e

Considerando a necessidade de viabilizar o pagamento imediato de despesas de manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, adequando suas dotações às disponibilidades resultantes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002 dessa Autarquia, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de os constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne às Unidades Orçamentárias 22.101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e 28.202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0353 PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL 300.000 
    PROJETOS               
20 601 0353 7267  ESTUDOS SOBRE O SETOR DE BORRACHA NATURAL              300.000  
20 601 0353 7267 0001 ESTUDOS SOBRE O SETOR DE BORRACHA NATURAL - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 7.066.460 
    ATIVIDADES               
20 601 0356 2148  PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              1.710.000  
20 601 0356 2148 0001 PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              1.710.000 
      F 3 2 30 0 100 210.000 
      F 3 2 50 0 100 54.000 
      F 3 2 90 0 100 1.446.000 
20 601 0356 2150  FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              2.126.000  
20 601 0356 2150 0001 FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              2.126.000 
      F 3 2 30 0 100 100.000 
      F 3 2 90 0 100 1.756.000 
      F 4 2 90 0 100 270.000 
20 601 0356 4239  CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              3.230.460  
20 601 0356 4239 0001 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              3.230.460 
      F 3 2 30 0 100 400.000 
      F 3 2 50 0 100 354.000 
      F 3 2 90 0 100 1.893.000 
      F 4 2 90 0 100 583.460 
0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA 2.610.000 
    PROJETOS               
20 601 0360 1677  ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DE ESPECIARIAS E CORANTES NATURAIS              400.000  
20 601 0360 1677 0001 ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DE ESPECIARIAS E CORANTES NATURAIS - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 30 0 100 340.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000 
20 601 0360 1679  ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DA FLORA MEDICINAL              400.000  
20 601 0360 1679 0001 ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DA FLORA MEDICINAL - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    ATIVIDADES               
20 606 0360 2152  PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO              1.810.000  
20 606 0360 2152 0006 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - BRASÍLIA - DF              90.000 
      F 3 2 50 0 176 90.000 
20 606 0360 2152 0008 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COOPVIDA)              230.000 
      F 3 2 50 0 176 230.000 
20 606 0360 2152 0010 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO DESENV. DA EDUC. PROF. RURAL PELO MOVIMENTO DE APOIO E INCENTIVO SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE              200.000 
      F 3 2 50 0 176 200.000 
20 606 0360 2152 0012 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - CANDIOTA - RS              50.000 
      F 3 2 50 0 176 50.000 
20 606 0360 2152 0014 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - TRINDADE DO SUL - RS (COOPATRIN)              200.000 
      F 3 2 50 0 176 200.000 
20 606 0360 2152 0016 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AS AÇÕES DA COOPERATIVA REGIONAL DE AGRICULTORES ASSENTADOS - CANDIOTA - RS              20.000 
      F 3 2 50 0 176 20.000 
20 606 0360 2152 0018 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO ASSOCIATIVISMO RURAL DOS MORADORES DO POVOADO DE ACU VELHO E ADJACÊNCIAS - LAGARTO - SE              60.000 
      F 3 2 50 0 176 60.000 
20 606 0360 2152 0020 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NACIONAL              600.000 
      F 3 2 50 0 176 600.000 
20 606 0360 2152 0024 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO COOPERATIVISMO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA O PROCESSAMENTO DE LEITE NO ESTADO DO ACRE - AC              60.000 
      F 4 2 30 0 176 60.000 
20 606 0360 2152 0026 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO              140.000 
      F 4 2 40 0 176 140.000 
20 606 0360 2152 0028 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL USINA DE BENEFICIAMENTO CASA DO MEL - DOURADOS - MS              60.000 
      F 4 2 40 0 176 60.000 
20 606 0360 2152 0030 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - PORTO UNIÃO - SC              50.000 
      F 4 2 40 0 176 50.000 
20 606 0360 2152 0032 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - CACHOEIRA DO SUL - RS              50.000 
      F 4 2 40 0 176 50.000 
0366 DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PRODECER 100.000 
    ATIVIDADES               
20 601 0366 2135  PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PRODECER              100.000  
20 601 0366 2135 0001 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PRODECER - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 176 100.000 
0368 CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 139.360 
    PROJETOS               
20 543 0368 1088  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA              139.360  
20 543 0368 1088 0001 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA - NACIONAL              139.360 
      F 3 2 30 0 176 49.360 
      F 3 2 40 0 176 90.000 
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 6.417.100 
    PROJETOS               
20 752 0806 1494  ESTIMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA              6.417.100  
20 752 0806 1494 0982 ESTIMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ELETRIFICAÇÃO RURAL EM MUNICÍPIOS NO ESTADO DO MARANHÃO              6.417.100 
      F 4 2 40 0 176 6.417.100 
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 300.000 
    PROJETOS               
20 601 8008 1689  SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS DO SETOR FLORÍCOLA              300.000  
20 601 8008 1689 0001 SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS DO SETOR FLORÍCOLA - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 30 0 100 150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL   16.932.920               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   16.932.920               

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 650.000 
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              650.000  
22 665 0390 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              650.000 
      F 3 2 90 0 680 650.000 
    TOTAL - FISCAL   650.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   650.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0353 PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL 300.000 
    PROJETOS               
20 601 0353 7267  ESTUDOS SOBRE O SETOR DE BORRACHA NATURAL              300.000  
20 601 0353 7267 0001 ESTUDOS SOBRE O SETOR DE BORRACHA NATURAL - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 176 300.000 
0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 7.066.460 
    ATIVIDADES               
20 601 0356 2148  PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              1.710.000  
20 601 0356 2148 0001 PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              1.710.000 
      F 3 2 30 0 176 210.000 
      F 3 2 50 0 176 54.000 
      F 3 2 90 0 176 1.446.000 
20 601 0356 2150  FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              2.126.000  
20 601 0356 2150 0001 FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              2.126.000 
      F 3 2 30 0 176 100.000 
      F 3 2 90 0 176 1.756.000 
      F 4 2 90 0 176 270.000 
20 601 0356 4239  CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              3.230.460  
20 601 0356 4239 0001 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              3.230.460 
      F 3 2 30 0 176 400.000 
      F 3 2 50 0 176 354.000 
      F 3 2 90 0 176 1.893.000 
      F 4 2 90 0 176 583.460 
0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA 2.610.000 
    PROJETOS               
20 601 0360 1677  ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DE ESPECIARIAS E CORANTES NATURAIS              400.000  
20 601 0360 1677 0001 ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DE ESPECIARIAS E CORANTES NATURAIS - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 30 0 176 340.000 
      F 3 2 90 0 176 60.000 
20 601 0360 1679  ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DA FLORA MEDICINAL              400.000  
20 601 0360 1679 0001 ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DA FLORA MEDICINAL - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 30 0 176 200.000 
      F 3 2 90 0 176 200.000 
    ATIVIDADES               
20 606 0360 2152  PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO              1.810.000  
20 606 0360 2152 0006 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - BRASÍLIA - DF              90.000 
      F 3 2 50 0 100 90.000 
20 606 0360 2152 0008 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COOPVIDA)              230.000 
      F 3 2 50 0 100 230.000 
20 606 0360 2152 0010 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO DESENV. DA EDUC. PROF. RURAL PELO MOVIMENTO DE APOIO E INCENTIVO SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE              200.000 
      F 3 2 50 0 100 200.000 
20 606 0360 2152 0012 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - CANDIOTA - RS              50.000 
      F 3 2 50 0 100 50.000 
20 606 0360 2152 0014 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - TRINDADE DO SUL - RS (COOPATRIN)              200.000 
      F 3 2 50 0 100 200.000 
20 606 0360 2152 0016 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AS AÇÕES DA COOPERATIVA REGIONAL DE AGRICULTORES ASSENTADOS - CANDIOTA - RS              20.000 
      F 3 2 50 0 100 20.000 
20 606 0360 2152 0018 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO ASSOCIATIVISMO RURAL DOS MORADORES DO POVOADO DE ACU VELHO E ADJACÊNCIAS - LAGARTO - SE              60.000 
      F 3 2 50 0 100 60.000 
20 606 0360 2152 0020 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NACIONAL              600.000 
      F 3 2 50 0 100 600.000 
20 606 0360 2152 0024 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - APOIO AO COOPERATIVISMO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA O PROCESSAMENTO DE LEITE NO ESTADO DO ACRE - AC              60.000 
      F 4 2 30 0 100 60.000 
20 606 0360 2152 0026 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO              140.000 
      F 4 2 40 0 100 140.000 
20 606 0360 2152 0028 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL USINA DE BENEFICIAMENTO CASA DO MEL - DOURADOS - MS              60.000 
      F 4 2 40 0 100 60.000 
20 606 0360 2152 0030 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - PORTO UNIÃO - SC              50.000 
      F 4 2 40 0 100 50.000 
20 606 0360 2152 0032 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - CACHOEIRA DO SUL - RS              50.000 
      F 4 2 40 0 100 50.000 
    ATIVIDADES               
20 601 0366 2135 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PRODECER              100.000 
20 601 0366 2135 0001 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PRODECER - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
0368 CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 139.360 
    PROJETOS               
20 543 0368 1088  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA              139.360  
20 543 0368 1088 0001 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA - NACIONAL              139.360 
      F 3 2 30 0 100 49.360 
      F 3 2 40 0 100 90.000 
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 6.417.100 
    PROJETOS               
20 752 0806 1494  ESTIMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA              6.417.100  
20 752 0806 1494 0982 ESTIMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ELETRIFICAÇÃO RURAL EM MUNICÍPIOS NO ESTADO DO MARANHÃO              6.417.100 
      F 4 2 40 0 100 6.417.100 
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 300.000 
    PROJETOS               
20 601 8008 1689  SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS DO SETOR FLORÍCOLA              300.000  
20 601 8008 1689 0001 SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS DO SETOR FLORÍCOLA - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 30 0 176 150.000 
      F 3 2 90 0 176 150.000 
    TOTAL - FISCAL   16.932.920               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   16.932.920               

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 650.000 
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              650.000  
22 665 0390 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              650.000 
      F 3 2 90 0 250 650.000 
    TOTAL - FISCAL   650.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   650.000