Portaria TSE nº 917 de 19/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2008

Amplia o empenho e a movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto dos Decretos de 27 de novembro de 2008 e de 12 de dezembro de 2008, conforme Procedimento Administrativo nº 7.438/2008,

Resolve:

Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, nos valores de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) na categoria de gasto Pessoal e Encargos Sociais, e R$ 290.912,00 (duzentos e noventa mil e novecentos e doze reais) na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 871 de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008

R$ 1,00

ATÉ O MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

RESTOS A PAGAR

JANEIRO*

354.198.106

71.100.000

1.162.011

FEVEREIRO*

613.198.106

204.180.693

1.162.011

MARÇO*

906.740.168

402.961.695

1.162.011

ABRIL*

1.114.283.699

468.750.872

1.162.011

MAIO*

1.321.826.902

554.165.420

1.162.011

JUNHO*

1.527.828.016

650.441.432

1.162.011

JULHO*

1.736.914.129

756.592.090

1.162.011

AGOSTO*

1.944.457.674

855.468.968

1.162.011

SETEMBRO*

2.152.001.218

951.926.982

1.162.011

OUTUBRO*

2.359.544.763

1.054.085.853

1.162.011

NOVEMBRO*

2.670.536.872

1.221.890.994

1.162.011

DEZEMBRO

2.895.860.965

1.421.230.350

1.162.011

Nota:

* Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de novembro.