Portaria TSE nº 871 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008
Amplia o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), na categoria de gasto Outros Custeios e Capital e R$ 9.457.122,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil e cento e vinte e dois reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647,de 24 de março de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto das Leis nº 11.832, nº 11.841, ambas de 27 novembro de 2008 e o Procedimento Administrativo nº 7.438/2008,
Resolve:
Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), na categoria de gasto Outros Custeios e Capital e R$ 9.457.122,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil e cento e vinte e dois reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647,de 24 de março de 2008.
Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 759 de 28 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008
R$ 1,00
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR | |
| JANEIRO* | 354.198.106 | 71.100.000 | 1.162.011 | |
| FEVEREIRO* | 613.198.106 | 204.180.693 | 1.162.011 | |
| MARÇO* | 906.740.168 | 402.961.695 | 1.162.011 | |
| ABRIL* | 1.114.283.699 | 468.750.872 | 1.162.011 | |
| MAIO* | 1.321.826.902 | 554.165.420 | 1.162.011 | |
| JUNHO* | 1.527.828.016 | 650.441.432 | 1.162.011 | |
| JULHO* | 1.736.914.129 | 756.592.090 | 1.162.011 | |
| AGOSTO * | 1.944.457.674 | 855.468.968 | 1.162.011 | |
| SETEMBRO* | 2.152.001.218 | 951.926.982 | 1.162.011 | |
| OUTUBRO* | 2.359.544.763 | 1.054.085.853 | 1.162.011 | |
| NOVEMBRO* | 2.670.860.211 | 1.224.512.645 | 1.162.011 | |
| DEZEMBRO | 2.887.860.965 | 1.420.939.438 |
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Nota:
* Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de novembro.