O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 6.7400.004424/2009-58,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 39-22 "Instrução Reguladora do Quadro de Soldados", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 556/GC3, de 21 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2008, Seção 1, página 49.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).