A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de conclusão das redes estaduais de Atenção em Oftalmologia;

Considerando a Portaria nº 516, de 30 de setembro de 2010 , que altera para a competência março de 2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008 , para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada - Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Atenção à Saúde - Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, para competência dezembro de 2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008 , para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO