Portaria MEC nº 909 de 24/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2008
Altera o nome do Comitê de Informação e Informática - COMINF, instituído pela Portaria MEC nº 810, de 24 de agosto de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:
Art. 1º Alterar o nome do Comitê de Informação e Informática - COMINF, instituído pela Portaria MEC nº 810, de 24 de agosto de 2007, para Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES