O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até 31 de dezembro de 2010 a colaboração mútua entre o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Santo Ângelo/RS e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em Porto Alegre/RS, de que trata a Portaria PGF nº 355, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, Seção 1, pág. 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO