Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 454/GC3, de 21.05.2009, DOU 22.05.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no Inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67700.005313/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-76 "Regulamento do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 819/GC3, de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2006, Seção 1, página 18.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."