O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67700.001008/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-76 "Regulamento do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 904/GC3, de 5 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 8 de dezembro de 2008, Seção 1, página 7.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).