Portaria SUTRI nº 903 DE 26/12/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 dez 2019

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de fabricante de veículos, de que trata a alínea "a" do inciso I do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Ficam enquadrados na categoria de fabricante de caminhões e ônibus, de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos da aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Ficam enquadrados na categoria de industrial sistemista, de que trata a alínea "a" do inciso II do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo III desta portaria.

Art. 4º Ficam enquadrados na categoria de industrial ferramentista, de que trata a alínea "b" do inciso II do art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os contribuintes identificados no Anexo IV desta portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE NÚCLEO CNPJ DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. 16.701.716 01.09.2018 indeterminada

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE NÚCLEO CNPJ DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022):
1 CNH INDuSTrIAL BrASIL LTDA. 01.844.555 01.11.2019 31.01.2022
Nota: Redação Anterior:
1 / CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. / 01.844.555 / 01.11.2019 / indeterminada
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1018 DE 21/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021):
2 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. 59.104.273 01.11.2019 indeterminada
(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1073 DE 24/06/2021):
3 IVECO FPT BRASIL LTDA. 36.519.422 01.07.2021 indeterminada

(Redação do anexo dada pela Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020):

ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1073 DE 24/06/2021):
1 ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A. 186.303565.00-23 01.08.2019 30.06.2021
Nota: Redação Anterior:
1 / ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S .A . / 186.303565.00-23 / 01.08.2019 / Indeterminada /
2 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 067.789134.00-47 01.10.2018 Indeterminada
3 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 067.789134.09-50 01.10.2018 Indeterminada
4 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 186.789134.01-80 01.10.2018 Indeterminada
5 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 186.789134.03-42 01.10.2018 Indeterminada
6 AGES PLASTICOS LTDA 001.869566.00-95 01.01.2019 Indeterminada
7 ASK DO BRASIL COMP . DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI 672.964399.00-70 01.11.2018 Indeterminada
8 BREMBO DO BRASIL LTDA 067.065692.00-67 01.09.2018 Indeterminada
9 CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 382.871445.00-19 01.04.2019 Indeterminada
10 CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A 001.653928.00-17 01.01.2019 Indeterminada
11 CMA INDUSTRIA DE COMP . PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA . 338.965572.00-43 01.09.2018 Indeterminada
12 CMP COMP . E MODULOS PLASTICOS IND . E COM . LTDA . 186.387841.00-61 01.10.2018 Indeterminada
13 COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 067.000080.00-22 01.11.2018 Indeterminada
14 COSMA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . 367.759446.01-39 01.11.2018 Indeterminada
15 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA . 740.105544.00-66 01.11.2018 Indeterminada
16 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA . 067.054256.00-37 01.10.2018 Indeterminada
17 IOCHPE-MAXION S .A . 001.085405.00-86 01.10.2018 Indeterminada
18 ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA . 067.202744.00-96 01.12.2018 Indeterminada
19 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . 002.659450.00-90 01.08.2019 Indeterminada
20 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . 002.659450.01-71 01.01.2019 Indeterminada
21 LEAR DO BRASIL IND . E COM . DE INTERIORES AUTOMOTI 067.735270.02-76 01.10.2018 Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1177 DE 27/05/2022):
22 MAGNA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 001.759203.00-20 01.08.2019 27.01.2022
Nota: Redação Anterior:
22 / MAGNA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . / 001.759203.00-20 / 01.08.2019 / Indeterminada
23 MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA . 382.002167.00-37 01.01.2019 Indeterminada
24 MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND . E COM . BRASIL LTDA . 186.015792.00-14 01.09.2018 Indeterminada
25 METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 596.914130.00-09 01.01.2019 Indeterminada
26 NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA . 067.995889.00-37 01.03.2019 Indeterminada
27 OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 672.019634.00-21 01.10.2018 Indeterminada
28 PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA 186.911803.01-92 01.01.2019 Indeterminada
29 RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA . 001.079254.00-85 01.10.2019 Indeterminada
30 SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA . 003.079527.00-54 01.09.2018 Indeterminada
31 SILA DO BRASIL LTDA . 186.979716.00-44 01.09.2018 Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1028 DE 14/01/2021):
32 ALUDYNE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA. 001.935742.00-61 01.12.2018 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:
32 / SMB AUTOMOTIVE LTDA . / 001.935742.00-61 / 01.12.2018 / Indeterminada
33 SODECIA MINAS GERAIS IND . DE COMP . AUTOMOTIVOS LTDA 672.735433.00-28 01.09.2018 Indeterminada
34 STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 672.070377.00-48 01.10.2018 Indeterminada
35 TEKSID DO BRASIL LTDA . 067.136016.00-34 01.09.2018 Indeterminada
36 THYSSENKRUPP BRASIL LTDA . 002.301586.01-00 01.11.2018 Indeterminada
37 TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP . MET . P/ IND . AUT . LTDA . 001.583669.01-46 01.09.2018 Indeterminada
38 TW ESPUMAS LTDA . 067.970707.00-63 01.01.2020 Indeterminada
39 FAPE LTDA . 067.803.667.00-53 01.04.2020 Indeterminada
40 SADA SIDERURGIA LTDA . 073.269.897.00-70 01.05.2020 Indeterminada
41 TEKSID IRON DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). 003.676626.00-25 01.08.2021 31.01.2022
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022):
42 FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 003.976384.00-58 01/08/2021 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:
42 / FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). /  003.976384.00-58 / 01.08.2021 / 31.01.2022
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022):
43 FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 003.976384.02-10 01/08/2021 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:
43 / FPT Industrial Brasil LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021). /  003.976384.02-10 / 01.08.2021 / 31.01.2022
44

ACuMENT BrASIL SISTEMAS DE FIxACAO S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1110 DE 06/10/2021, efeitos a partir de 01/11/2021).

186.303565.00-23 01.11.2021 Indeterminada
(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 1170 DE 28/04/2022):
45 COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERV . IND . LTDA . 003 .936019 .00-63 01/11/2021 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:
45 / Comau Do brasil automação E serv. IND. LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1113 DE 08/10/2021, efeitos a partir de 01/11/2021). /  003.936019.00-63 / 01.11.2021 / 30.04.2022
46 S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1124 DE 17/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). 740.722548.00-00 01.12.2021 indeterminada
47 SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1124 DE 17/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). 407.692363.02-06 01.12.2021 indeterminada
48 Sada Siderurgia Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1128 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021). 073.269897.02-32 01.12.2021 Indeterminada
49 ADLER PTI S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1133 DE 17/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022). 298.946485.00-17 01.01.2022 Indeterminada
50 SEOYON INTECH FAB. SIST. INTERIOR AUTOM. BRASIL LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1133 DE 17/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022). 846.340260.00-73 01.01.2022 Indeterminada
51

SRIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022).

001.023760.00-13 01.02.2022 Indeterminada
52 TUPY MINAS GERAIS LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022). 003.676626.00-25 01.02.2022 Indeterminada
53 AP BETIM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTO MOTIVAS LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1151 DE 23/02/2022, efeitos a partir de 01/03/2022). 002.879105.00-30 01.03.2022 Indeterminada
54 NEO STEEL S.A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1177 DE 27/05/2022,efeitos a partir de 01/06/2022). 004.130024.00-91 01.06.2022 31.12.2022
55 GESTAMP BrASIL INDuSTrIA DE AuToPECAS S/A. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1185 DE 24/06/2022, com efeitos a partir de 01/07/2022). 002.660.313.00-68 01.07.2022 Indeterminada
56 CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1194 DE 27/07/2022, com efeitos a partir de 01/08/2022). 186.387841.03-04 01.08.2022 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:

ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A. 186.303565.00-23 01.08.2019 31.12.2020
2 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 067.789134.00-47 01.10.2018 31.12.2020
3 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 067.789134.09-50 01.10.2018 31.12.2020
4 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 186.789134.01-80 01.10.2018 31.12.2020
5 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 186.789134.03-42 01.10.2018 31.12.2020
6 AGES PLASTICOS LTDA 001.869566.00-95 01.01.2019 31.12.2020
7 ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI 672.964399.00-70 01.11.2018 31.12.2020
8 BREMBO DO BRASIL LTDA 067.065692.00-67 01.09.2018 31.12.2020
9 CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. 382.871445.00-19 01.04.2019 31.12.2020
10 CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A 001.653928.00-17 01.01.2019 31.12.2020
11 CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 338.965572.00-43 01.09.2018 31.12.2020
12 CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA. 186.387841.00-61 01.10.2018 31.12.2020
13 COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 067.000080.00-22 01.11.2018 31.12.2020
14 COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 367.759446.01-39 01.11.2018 31.12.2020
15 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA. 740.105544.00-66 01.11.2018 31.12.2020
16 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. 067.054256.00-37 01.10.2018 31.12.2020
17 IOCHPE-MAXION S.A. 001.085405.00-86 01.10.2018 31.12.2020
18 ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA. 067.202744.00-96 01.12.2018 31.12.2020
19 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. 002.659450.00-90 01.08.2019 31.12.2020
20 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. 002.659450.01-71 01.01.2019 31.12.2020
21 LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI 067.735270.02-76 01.10.2018 31.12.2020
22 MAGNA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 001.759203.00-20 01.08.2019 31.12.2020
23 MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. 382.002167.00-37 01.01.2019 31.12.2020
24 MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA. 186.015792.00-14 01.09.2018 31.12.2020
25 METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 596.914130.00-09 01.01.2019 31.12.2020
26 NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. 067.995889.00-37 01.03.2019 31.12.2020
27 OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. 672.019634.00-21 01.10.2018 31.12.2020
28 PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA 186.911803.01-92 01.01.2019 31.12.2020
31 RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA. 001.079254.00-85 01.10.2019 31.12.2020
30 SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. 003.079527.00-54 01.09.2018 31.12.2020
31 SILA DO BRASIL LTDA. 186.979716.00-44 01.09.2018 31.12.2020
32 SMB AUTOMOTIVE LTDA. 001.935742.00-61 01.12.2018 31.12.2020
33 SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA 672.735433.00-28 01.09.2018 31.12.2020
34 STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. 672.070377.00-48 01.10.2018 31.12.2020
35 TEKSID DO BRASIL LTDA. 067.136016.00-34 01.09.2018 31.12.2020
36 THYSSENKRUPP BRASIL LTDA. 002.301586.01-00 01.11.2018 31.12.2020
37 TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/IND. AUT. LTDA. 001.583669.01-46 01.09.2018 31.12.2020
38 TW ESPUMAS LTDA. 067.970707.00-63 01.01.2020 31.12.2020
39 FAPE LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 934 DE 31/03/2020). 067.803.667.00-53 01.04.2020 31.12.2020
40 SADA SIDERURGIA LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 945 DE 30/04/2020). 073.269.897.00-70 01.05.2020 31.12.2020

(Redação do anexo dada pela Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020):

ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 367.789.134.02-78 01.02.2019 Indeterminada
2 FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA. 067.275424.00-03 01.06.2019 Indeterminada
3 VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI 002.025207.00-03 01.02.2019 Indeterminada
Nota: Redação Anterior:

ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 367.789.134.02-78 01/02/2019 31.12.2020
2 FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA. 067.275424.00-03 01/06/2019 31.12.2020
3 VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI 002.025207.00-03 01/02/2019 31.12.2020