Portaria CGU nº 903 de 07/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2009

Torna pública a realização de sorteio do Sétimo Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando a necessidade de se estabelecer relações de cooperação entre os entes federativos com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a realização do Sétimo Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos, no dia 12 de maio de 2009, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações de educação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, nos termos da Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Serão sorteados dez municípios, sendo um da Região Norte, um da Região Centro-Oeste, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste.

§ 2º Participarão do sorteio, conforme Anexo à presente Portaria, os municípios que se inscreveram antecipadamente, conforme os requisitos estabelecidos na Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 3º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública ou do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, instituídos respectivamente pelas Portarias nº 528, de 11 de abril de 2008, e nº 363, de 06 de junho de 2006, não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados será realizado curso presencial que contemplará temas definidos em conjunto com cada município, considerando a necessidade específica de cada prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e vinte dias após a realização do sorteio.

Art. 4º O sorteio será público, garantido amplo acesso à população.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
MUNICÍPIOS PREVIAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

Nº DE ORDEM UF MUNICÍPIO 
1 AC Acrelândia 
2 AC Brasiléia 
3 AC Jordão 
4 AC Mâncio Lima 
5 AC Manoel Urbano 
6 AC Porto Walter 
7 AC Santa Rosa do Purus 
8 AC Xapuri 
9 AM Benjamin Constant 
10 AM Boca do Acre 
11 AM Manaquiri 
12 AM Manicoré 
13 AM Maués 
14 AM Nhamundá 
15 AM Novo Airão 
16 AM São Gabriel da Cachoeira 
17 AP Amapá 
18 AP Calçoene 
19 AP Laranjal do Jari 
20 AP Oiapoque 
21 AP Porto Grande 
22 AP Serra do Navio 
23 PA Água Azul do Norte 
24 PA Bom Jesus do Tocantins 
25 PA Brejo Grande do Araguaia 
26 PA Bujaru 
27 PA Cachoeira do Arari 
28 PA Canaã dos Carajás 
29 PA Conceição do Araguaia 
30 PA Dom Eliseu 
31 PA Melgaço 
32 PA Palestina do Pará 
33 PA Prainha 
34 PA Rio Maria 
35 PA Salvaterra 
36 PA Santo Antônio do Tauá 
37 RO Buritis 
38 RO Candeias do Jamari 
39 RO Chupinguaia 
40 RO Guajará-Mirim 
41 RO Rio Crespo 
42 RR Bonfim 
43 RR Normandia 
44 TO Araguaçu 
45 TO Brejinho de Nazaré 
46 TO Colinas do Tocantins 
47 TO Dianópolis 
48 TO Fortaleza do Tabocão 
49 TO Itacajá 
50 TO Marianópolis do Tocantins 
51 TO Monte do Carmo 
52 TO Novo Acordo 
53 TO Paraíso do Tocantins 
54 TO Peixe 
55 TO Porto Alegre do Tocantins 
56 TO Santa Fé do Araguaia 
57 TO Santa Rosa do Tocantins 
58 TO São Miguel do Tocantins 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

Nº DE ORDEM UF MUNICÍPIO 
1 GO Água Fria de Goiás 
2 GO Alto Paraíso de Goiás 
3 GO Amaralina 
4 GO Anhanguera 
5 GO Aruanã 
6 GO Bonópolis 
7 GO Caçu 
8 GO Caturaí 
9 GO Colinas do Sul 
10 GO Damianópolis 
11 GO Edealina 
12 GO Fazenda Nova 
13 GO Flores de Goiás 
14 GO Goianira 
15 GO Guarani de Goiás 
16 GO Guarinos 
17 GO Hidrolândia 
18 GO Inaciolândia 
19 GO Itajá 
20 GO Itapirapuã 
21 GO Mara Rosa 
22 GO Mimoso de Goiás 
23 GO Mineiros 
24 GO Morrinhos 
25 GO Mozarlândia 
26 GO Nova Aurora 
27 GO Nova Veneza 
28 GO Orizona 
29 GO Paranaiguara 
30 GO Piranhas 
31 GO Pirenópolis 
32 GO Santa Bárbara de Goiás 
33 GO Santa Rita do Araguaia 
34 GO Santo Antônio da Barra 
35 GO São Francisco de Goiás 
36 GO São João d'Aliança 
37 GO São Luíz do Norte 
38 GO São Miguel do Passa Quatro 
39 GO São Simão 
40 GO Trombas 
41 GO Urutaí 
42 GO Vila Propício 
43 MS Angélica 
44 MS Brasilândia 
45 MS Camapuã 
46 MS Chapadão do Sul 
47 MS Inocência 
48 MS Itaquiraí 
49 MS Japorã 
50 MS Naviraí 
51 MS Nioaque 
52 MS Novo Horizonte do Sul 
53 MS Porto Murtinho 
54 MS Selvíria 
55 MS Sete Quedas 
56 MS Sidrolândia 
57 MS Tacuru 
58 MS Vicentina 
59 MT Itaúba 
60 MT Lambari D'Oeste 
61 MT Nova Bandeirantes 
62 MT Nova Santa Helena 
63 MT Nova Ubiratã 
64 MT Rosário Oeste 
65 MT São José do Rio Claro 
66 MT Vila Rica 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

Nº DE ORDEM UF MUNICÍPIO 
1 PR Alto Paraná 
2 PR Altônia 
3 PR Arapoti 
4 PR Barracão 
5 PR Bela Vista da Caroba 
6 PR Boa Ventura de São Roque 
7 PR Bom Sucesso do Sul 
8 PR Borrazópolis 
9 PR Campo do Tenente 
10 PR Carambeí 
11 PR Carlópolis 
12 PR Catanduvas 
13 PR Centenário do Sul 
14 PR Cruzeiro do Oeste 
15 PR Espigão Alto do Iguaçu 
16 PR Foz do Jordão 
17 PR Francisco Alves 
18 PR Ibaiti 
19 PR Icaraíma 
20 PR Ipiranga 
21 PR Iporã 
22 PR Itaipulândia 
23 PR Itambé 
24 PR Jacarezinho 
25 PR Jaguapitã 
26 PR Japira 
27 PR Jardim Alegre 
28 PR Joaquim Távora 
29 PR Laranjeiras do Sul 
30 PR Leópolis 
31 PR Lindoeste 
32 PR Lupionópolis 
33 PR Marilena 
34 PR Nova América da Colina 
35 PR Nova Esperança 
36 PR Nova Santa Rosa 
37 PR Ortigueira 
38 PR Ouro Verde do Oeste 
39 PR Palmeira 
40 PR Palotina 
41 PR Paranacity 
42 PR Paula Freitas 
43 PR Pinhão 
44 PR Quitandinha 
45 PR Ramilândia 
46 PR Rio Negro 
47 PR Santa Amélia 
48 PR Santa Fé 
49 PR Santa Tereza do Oeste 
50 PR Santo Antônio da Platina 
51 PR Santo Antônio do Paraíso 
52 PR São Carlos do Ivaí 
53 PR São Jorge do Patrocínio 
54 PR São José da Boa Vista 
55 PR São Mateus do Sul 
56 PR São Pedro do Iguaçu 
57 PR Sertaneja 
58 PR Siqueira Campos 
59 PR Sulina 
60 PR Tapejara 
61 PR Turvo 
62 PR Xambrê 
63 RS Agudo 
64 RS Arroio Grande 
65 RS Balneário Pinhal 
66 RS Barão 
67 RS Barros Cassal 
68 RS Boa Vista das Missões 
69 RS Cacequi 
70 RS Caiçara 
71 RS Campo Novo 
72 RS Candelária 
73 RS Cândido Godói 
74 RS Casca 
75 RS Cerro Grande do Sul 
76 RS Chiapetta 
77 RS Colorado 
78 RS Dois Irmãos 
79 RS Encantado 
80 RS Engenho Velho 
81 RS Erval Grande 
82 RS Feliz 
83 RS Gramado Xavier 
84 RS Ibirapuitã 
85 RS Itacurubi 
86 RS Itatiba do Sul 
87 RS Ivorá 
88 RS Jaboticaba 
89 RS Jaguarão 
90 RS Júlio de Castilhos 
91 RS Lagoão 
92 RS Mariano Moro 
93 RS Nova Prata 
94 RS Nova Ramada 
95 RS Nova Roma do Sul 
96 RS Novo Cabrais 
97 RS Pareci Novo 
98 RS Paulo Bento 
99 RS Pejuçara 
100 RS Porto Lucena 
101 RS Porto Xavier 
102 RS Progresso 
103 RS Quarai 
104 RS Roca Sales 
105 RS Sagrada Família 
106 RS Salto do Jacuí 
107 RS Salvador do Sul 
108 RS Santa Bárbara do Sul 
109 RS Santa Vitória do Palmar 
110 RS São Francisco de Paula 
111 RS São Jerônimo 
112 RS São José do Inhacorá 
113 RS São José do Norte 
114 RS São Vendelino 
115 RS Severiano de Almeida 
116 RS Tramandaí 
117 RS Três de Maio 
118 RS Xangri-lá 
119 SC Agrolândia 
120 SC Alto Bela Vista 
121 SC Armazém 
122 SC Bocaina do Sul 
123 SC Bom Retiro 
124 SC Capão Alto 
125 SC Forquilhinha 
126 SC Garopaba 
127 SC Garuva 
128 SC Grão Pará 
129 SC Itapoá 
130 SC Jacinto Machado 
131 SC Lauro Muller 
132 SC Lindóia do Sul 
133 SC Mondai 
134 SC Palmitos 
135 SC Porto Belo 
136 SC Princesa 
137 SC São Francisco do Sul 
138 SC São Lourenço do Oeste 
139 SC Schroeder 
140 SC Videira 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE

Nº DE ORDEM UF MUNICÍPIO 
1 AL Campo Grande 
2 AL Girau do Ponciano 
3 AL Igreja Nova 
4 AL Japaratinga 
5 AL Lagoa da Canoa 
6 AL Olho d'Água Grande 
7 AL São Luís do Quitunde 
8 BA Abaíra 
9 BA Abaré 
10 BA Aiquara 
11 BA Alcobaça 
12 BA Amargosa 
13 BA Amélia Rodrigues 
14 BA Aratuípe 
15 BA Barra da Estiva 
16 BA Barra do Rocha 
17 BA Barro Alto 
18 BA Boninal 
19 BA Brotas de Macaúbas 
20 BA Caculé 
21 BA Capela do Alto Alegre 
22 BA Central 
23 BA Cícero Dantas 
24 BA Cipó 
25 BA Coaraci 
26 BA Conceição da Feira 
27 BA Conceição do Almeida 
28 BA Conde 
29 BA Cordeiros 
30 BA Curaçá 
31 BA Encruzilhada 
32 BA Entre Rios 
33 BA Floresta Azul 
34 BA Formosa do Rio Preto 
35 BA Gandu 
36 BA Gongogi 
37 BA Governador Mangabeira 
38 BA Guaratinga 
39 BA Ibicaraí 
40 BA Ibicuí 
41 BA Ibipeba 
42 BA Ibirapitanga 
43 BA Ibirapuã 
44 BA Ichu 
45 BA Igrapiúna 
46 BA Iguaí 
47 BA Ipupiara 
48 BA Irará 
49 BA Itacaré 
50 BA Itaeté 
51 BA Itagiba 
52 BA Itajuípe 
53 BA Ituaçu 
54 BA Jacaraci 
55 BA Jucuruçu 
56 BA Lajedo do Tabocal 
57 BA Lamarão 
58 BA Lapão 
59 BA Macarani 
60 BA Maetinga 
61 BA Malhada de Pedras 
62 BA Mansidão 
63 BA Maragogipe 
64 BA Mata de São João 
65 BA Mirangaba 
66 BA Mortugaba 
67 BA Muniz Ferreira 
68 BA Nazaré 
69 BA Ourolândia 
70 BA Palmeiras 
71 BA Piatã 
72 BA Planaltino 
73 BA Prado 
74 BA Remanso 
75 BA Rio Real 
76 BA Santa Brígida 
77 BA Santa Luzia 
78 BA Santaluz 
79 BA Santanópolis 
80 BA Saubara 
81 BA Saúde 
82 BA Sítio do Quinto 
83 BA Tanhaçu 
84 BA Tanquinho 
85 BA Taperoá 
86 BA Uauá 
87 BA Uibaí 
88 BA Urandi 
89 BA Uruçuca 
90 BA Varzedo 
91 BA Wagner 
92 BA Xique-Xique 
93 CE Alcântaras 
94 CE Amontada 
95 CE Baturité 
96 CE Catarina 
97 CE Chorozinho 
98 CE Coreaú 
99 CE Croatá 
100 CE Deputado Irapuan Pinheiro 
101 CE General Sampaio 
102 CE Guaraciaba do Norte 
103 CE Ibiapina 
104 CE Ipaumirim 
105 CE Iracema 
106 CE Irauçuba 
107 CE Itaitinga 
108 CE Lavras da Mangabeira 
109 CE Madalena 
110 CE Mauriti 
111 CE Mombaça 
112 CE Ocara 
113 CE Orós 
114 CE Palhano 
115 CE Paraipaba 
116 CE Pentecoste 
117 CE Quixeré 
118 CE Reriutaba 
119 CE Saboeiro 
120 CE Santa Quitéria 
121 CE Tarrafas 
122 CE Várzea Alegre 
123 MA Alcântara 
124 MA Alto Parnaíba 
125 MA Axixá 
126 MA Bacabeira 
127 MA Bacuri 
128 MA Belágua 
129 MA Buritirana 
130 MA Cantanhede 
131 MA Esperantinópolis 
132 MA Governador Edison Lobão 
133 MA Governador Eugênio Barros 
134 MA Icatu 
135 MA João Lisboa 
136 MA Junco do Maranhão 
137 MA Marajá do Sena 
138 MA Mata Roma 
139 MA Mirinzal 
140 MA Nina Rodrigues 
141 MA Parnarama 
142 MA Pedreiras 
143 MA Ribamar Fiquene 
144 MA Santa Quitéria do Maranhão 
145 MA São João do Soter 
146 MA São José dos Basílios 
147 MA São Mateus do Maranhão 
148 MA São Raimundo do Doca Bezerra 
149 MA Serrano do Maranhão 
150 MA Tasso Fragoso 
151 MA Timbiras 
152 MA Tutóia 
153 PB Alagoa Grande 
154 PB Alagoinha 
155 PB Amparo 
156 PB Areia 
157 PB Baía da Traição 
158 PB Bananeiras 
159 PB Barra de Santa Rosa 
160 PB Barra de São Miguel 
161 PB Boqueirão 
162 PB Borborema 
163 PB Camalaú 
164 PB Conceição 
165 PB Conde 
166 PB Coremas 
167 PB Cuitegi 
168 PB Damião 
169 PB Diamante 
170 PB Duas Estradas 
171 PB Imaculada 
172 PB Lucena 
173 PB Mãe d'Água 
174 PB Mataraca 
175 PB Mogeiro 
176 PB Nazarezinho 
177 PB Nova Floresta 
178 PB Nova Palmeira 
179 PB Olivedos 
180 PB Pedras de Fogo 
181 PB Piancó 
182 PB Pilões 
183 PB Poço Dantas 
184 PB Pombal 
185 PB Riachão 
186 PB Riachão do Poço 
187 PB Rio Tinto 
188 PB Santa Teresinha 
189 PB Santana dos Garrotes 
190 PB Santarém 
191 PB São Bentinho 
192 PB São Francisco 
193 PB São José dos Ramos 
194 PB Sapé 
195 PB Sertãozinho 
196 PB Sobrado 
197 PB Soledade 
198 PB Taperoá 
199 PB Tavares 
200 PE Afrânio 
201 PE Agrestina 
202 PE Água Preta 
203 PE Bom Jardim 
204 PE Cabrobó 
205 PE Calçado 
206 PE Carnaíba 
207 PE Cedro 
208 PE Chã Grande 
209 PE Condado 
210 PE Dormentes 
211 PE Flores 
212 PE Floresta 
213 PE Itapetim 
214 PE Jurema 
215 PE Lagoa dos Gatos 
216 PE Palmeirina 
217 PE Pedra 
218 PE Poção 
219 PE Pombos 
220 PE Primavera 
221 PE Quipapá 
222 PE Riacho das Almas 
223 PE Salgadinho 
224 PE Sanharó 
225 PE Santa Cruz 
226 PE Santa Cruz da Baixa Verde 
227 PE Santa Maria da Boa Vista 
228 PE Santa Maria do Cambucá 
229 PE São Joaquim do Monte 
230 PE São José do Egito 
231 PE Sirinhaém 
232 PE Taquaritinga do Norte 
233 PE Trindade 
234 PE Vertentes 
235 PE Xexéu 
236 PI Cajazeiras do Piauí 
237 PI Cajueiro da Praia 
238 PI Cristino Castro 
239 PI Dirceu Arcoverde 
240 PI Domingos Mourão 
241 PI Esperantina 
242 PI Francisco Ayres 
243 PI Guadalupe 
244 PI Lagoa Alegre 
245 PI Lagoa do Piauí 
246 PI Manoel Emídio 
247 PI Morro do Chapéu do Piauí 
248 PI Nossa Senhora de Nazaré 
249 PI Patos do Piauí 
250 PI Pedro II 
251 PI Regeneração 
252 PI Santana do Piauí 
253 PI São Miguel do Fidalgo 
254 PI Valença do Piauí 
255 RN Antônio Martins 
256 RN Apodi 
257 RN Ipanguaçu 
258 RN Janduís 
259 RN Lajes Pintadas 
260 RN Marcelino Vieira 
261 RN Poço Branco 
262 RN Santana do Matos 
263 RN São Vicente 
264 RN Serra Negra do Norte 
265 RN Upanema 
266 SE Areia Branca 
267 SE Brejo Grande 
268 SE Malhada dos Bois 
269 SE Malhador 
270 SE Pinhão 
271 SE Riachuelo 
272 SE Santa Luzia do Itanhy 
273 SE Santana do São Francisco 
274 SE São Domingos 
275 SE Umbaúba 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE

Nº DE ORDEM UF MUNICÍPIO 
1 ES Alfredo Chaves 
2 ES Anchieta 
3 ES Apiacá 
4 ES Barra de São Francisco 
5 ES Boa Esperança 
6 ES Domingos Martins 
7 ES Ecoporanga 
8 ES Governador Lindenberg 
9 ES Guaçuí 
10 ES Irupi 
11 ES Itaguaçu 
12 ES Itapemirim 
13 ES Itarana 
14 ES Jerônimo Monteiro 
15 ES João Neiva 
16 ES Muniz Freire 
17 ES Muqui 
18 ES Pancas 
19 ES Rio Bananal 
20 ES Rio Novo do Sul 
21 ES Santa Maria de Jetibá 
22 ES Santa Teresa 
23 ES São Domingos do Norte 
24 ES São Gabriel da Palha 
25 ES São Roque do Canaã 
26 ES Vargem Alta 
27 ES Vila Pavão 
28 ES Vila Valério 
29 MG Açucena 
30 MG Água Comprida 
31 MG Águas Vermelhas 
32 MG Alvorada de Minas 
33 MG Angelândia 
34 MG Antônio Prado de Minas 
35 MG Araçaí 
36 MG Araponga 
37 MG Araporã 
38 MG Arceburgo 
39 MG Aricanduva 
40 MG Augusto de Lima 
41 MG Baependi 
42 MG Bambuí 
43 MG Bandeira do Sul 
44 MG Barão de Cocais 
45 MG Barroso 
46 MG Belo Vale 
47 MG Berilo 
48 MG Berizal 
49 MG Boa Esperança 
50 MG Bom Jardim de Minas 
51 MG Bom Jesus da Penha 
52 MG Bonito de Minas 
53 MG Brasília de Minas 
54 MG Brasópolis 
55 MG Bueno Brandão 
56 MG Buenópolis 
57 MG Cabeceira Grande 
58 MG Cabo Verde 
59 MG Caetanópolis 
60 MG Caeté 
61 MG Camanducaia 
62 MG Cambuí 
63 MG Cambuquira 
64 MG Campanha 
65 MG Campos Gerais 
66 MG Capela Nova 
67 MG Carmo do Paranaíba 
68 MG Carvalhos 
69 MG Cascalho Rico 
70 MG Cássia 
71 MG Catas Altas da Noruega 
72 MG Caxambu 
73 MG Centralina 
74 MG Chapada Gaúcha 
75 MG Cláudio 
76 MG Comendador Gomes 
77 MG Comercinho 
78 MG Congonhas 
79 MG Congonhas do Norte 
80 MG Conquista 
81 MG Cordisburgo 
82 MG Coromandel 
83 MG Córrego Fundo 
84 MG Couto de Magalhães de Minas 
85 MG Cristais 
86 MG Cruzeiro da Fortaleza 
87 MG Cruzília 
88 MG Curral de Dentro 
89 MG Delfinópolis 
90 MG Delta 
91 MG Desterro do Melo 
92 MG Divino 
93 MG Divisa Nova 
94 MG Dom Silvério 
95 MG Dores do Indaiá 
96 MG Elói Mendes 
97 MG Engenheiro Caldas 
98 MG Estrela Dalva 
99 MG Ewbank da Câmara 
100 MG Felício dos Santos 
101 MG Ferros 
102 MG Francisco Badaró 
103 MG Frei Lagonegro 
104 MG Fronteira 
105 MG Goianá 
106 MG Grão Mogol 
107 MG Guanhães 
108 MG Guaraciama 
109 MG Guarani 
110 MG Guidoval 
111 MG Ibiá 
112 MG Ibiraci 
113 MG Ibituruna 
114 MG Iguatama 
115 MG Ilicínea 
116 MG Ipiaçu 
117 MG Itabirinha 
118 MG Itamarati de Minas 
119 MG Itambé do Mato Dentro 
120 MG Itaobim 
121 MG Itumirim 
122 MG Jaboticatubas 
123 MG Jacuí 
124 MG Jampruca 
125 MG Japaraíba 
126 MG Jeceaba 
127 MG Jequitinhonha 
128 MG Jesuânia 
129 MG João Pinheiro 
130 MG Lagamar 
131 MG Lagoa Formosa 
132 MG Lagoa Santa 
133 MG Laranjal 
134 MG Lontra 
135 MG Luz 
136 MG Malacacheta 
137 MG Mathias Lobato 
138 MG Medina 
139 MG Mesquita 
140 MG Minduri 
141 MG Miradouro 
142 MG Monsenhor Paulo 
143 MG Montalvânia 
144 MG Monte Alegre de Minas 
145 MG Monte Sião 
146 MG Morada Nova de Minas 
147 MG Muzambinho 
148 MG Naque 
149 MG Nazareno 
150 MG Nova Resende 
151 MG Novo Cruzeiro 
152 MG Olímpio Noronha 
153 MG Ouro Branco 
154 MG Ouro Verde de Minas 
155 MG Pains 
156 MG Pedra Bonita 
157 MG Pedra do Anta 
158 MG Pedralva 
159 MG Pequeri 
160 MG Pescador 
161 MG Piracema 
162 MG Piranga 
163 MG Piranguinho 
164 MG Pirapetinga 
165 MG Pitangui 
166 MG Poço Fundo 
167 MG Ponto Chique 
168 MG Ponto dos Volantes 
169 MG Poté 
170 MG Presidente Kubitschek 
171 MG Presidente Olegário 
172 MG Resplendor 
173 MG Ribeirão Vermelho 
174 MG Rio Paranaíba 
175 MG Rio Preto 
176 MG Rio Vermelho 
177 MG Ritápolis 
178 MG Rochedo de Minas 
179 MG Sabinópolis 
180 MG Salinas 
181 MG Santa Bárbara do Leste 
182 MG Santa Maria do Salto 
183 MG Santa Rita de Caldas 
184 MG Santa Rita do Itueto 
185 MG Santa Rosa da Serra 
186 MG Santana do Paraíso 
187 MG Santana do Riacho 
188 MG Santo Antônio do Aventureiro 
189 MG Santo Antônio do Monte 
190 MG Santos Dumont 
191 MG São Geraldo 
192 MG São Geraldo da Piedade 
193 MG São Gonçalo do Abaeté 
194 MG São Gonçalo do Pará 
195 MG São Gotardo 
196 MG São João da Lagoa 
197 MG São João do Manteninha 
198 MG São João do Pacuí 
199 MG São Joaquim de Bicas 
200 MG São José da Lapa 
201 MG São José do Alegre 
202 MG São José do Jacuri 
203 MG São Lourenço 
204 MG São Pedro da União 
205 MG São Sebastião do Anta 
206 MG São Sebastião do Rio Verde 
207 MG São Tiago 
208 MG Sardoá 
209 MG Sarzedo 
210 MG Senhora de Oliveira 
211 MG Senhora dos Remédios 
212 MG Seritinga 
213 MG Serra da Saudade 
214 MG Serro 
215 MG Taiobeiras 
216 MG Tarumirim 
217 MG Tocos do Moji 
218 MG Tupaciguara 
219 MG Turmalina 
220 MG Ubaporanga 
221 MG Umburatiba 
222 MG União de Minas 
223 MG Uruana de Minas 
224 MG Urucuia 
225 MG Vargem Bonita 
226 MG Varzelândia 
227 MG Virgem da Lapa 
228 MG Virgínia 
229 MG Virginópolis 
230 RJ Areal 
231 RJ Cantagalo 
232 RJ Engenheiro Paulo de Frontin 
233 RJ Macuco 
234 RJ Mangaratiba 
235 RJ Mendes 
236 RJ Miguel Pereira 
237 RJ Paraíba do Sul 
238 RJ Pinheiral 
239 RJ São João da Barra 
240 RJ São José de Ubá 
241 RJ Silva Jardim 
242 RJ Tanguá 
243 SP Agudos 
244 SP Alambari 
245 SP Américo Brasiliense 
246 SP Américo de Campos 
247 SP Angatuba 
248 SP Anhembi 
249 SP Apiaí 
250 SP Aramina 
251 SP Artur Nogueira 
252 SP Aspásia 
253 SP Auriflama 
254 SP Avaí 
255 SP Bady Bassitt 
256 SP Bananal 
257 SP Bernardino de Campos 
258 SP Bertioga 
259 SP Bilac 
260 SP Bocaina 
261 SP Bofete 
262 SP Bom Sucesso de Itararé 
263 SP Borborema 
264 SP Cabreúva 
265 SP Caiabu 
266 SP Cajuru 
267 SP Campos do Jordão 
268 SP Cananéia 
269 SP Capela do Alto 
270 SP Catiguá 
271 SP Charqueada 
272 SP Cristais Paulista 
273 SP Descalvado 
274 SP Dobrada 
275 SP Dolcinópolis 
276 SP Espírito Santo do Pinhal 
277 SP Flora Rica 
278 SP Flórida Paulista 
279 SP Guaraçaí 
280 SP Guarantã 
281 SP Ibaté 
282 SP Ibirá 
283 SP Iguape 
284 SP Ipaussu 
285 SP Iperó 
286 SP Iracemápolis 
287 SP Itaberá 
288 SP Itaí 
289 SP Itajobi 
290 SP Itaju 
291 SP Itaóca 
292 SP Itaporanga 
293 SP Itapura 
294 SP Itupeva 
295 SP Ituverava 
296 SP Jaborandi 
297 SP Jacupiranga 
298 SP Junqueirópolis 
299 SP Louveira 
300 SP Lucélia 
301 SP Lutécia 
302 SP Macatuba 
303 SP Mairinque 
304 SP Marinópolis 
305 SP Monções 
306 SP Monte Alto 
307 SP Monte Mor 
308 SP Murutinga do Sul 
309 SP Natividade da Serra 
310 SP Nova Luzitânia 
311 SP Nova Odessa 
312 SP Novais 
313 SP Nuporanga 
314 SP Ocauçu 
315 SP Orindiúva 
316 SP Osvaldo Cruz 
317 SP Pacaembu 
318 SP Palmital 
319 SP Paraguaçu Paulista 
320 SP Paranapanema 
321 SP Parapuã 
322 SP Pariquera-Açu 
323 SP Pederneiras 
324 SP Pedranópolis 
325 SP Pedregulho 
326 SP Piedade 
327 SP Pinhalzinho 
328 SP Piracaia 
329 SP Piraju 
330 SP Presidente Alves 
331 SP Presidente Epitácio 
332 SP Promissão 
333 SP Ribeirão Branco 
334 SP Ribeirão Grande 
335 SP Rio das Pedras 
336 SP Rosana 
337 SP Sales Oliveira 
338 SP Santa Adélia 
339 SP Santa Branca 
340 SP Santa Clara d'Oeste 
341 SP Santa Maria da Serra 
342 SP Santa Rita do Passa Quatro 
343 SP Santo Anastácio 
344 SP Santo Antônio de Posse 
345 SP Santo Antônio do Aracanguá 
346 SP São Joaquim da Barra 
347 SP São Miguel Arcanjo 
348 SP São Pedro do Turvo 
349 SP São Sebastião da Grama 
350 SP Suzanápolis 
351 SP Taguaí 
352 SP Tambaú 
353 SP Tapiratiba 
354 SP Timburi 
355 SP Torre de Pedra 
356 SP Trabiju 
357 SP Turmalina 
358 SP Uru 
359 SP Urupês 
360 SP Vargem Grande Paulista 
361 SP Zacarias