O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do § 1º do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada ANGA X, do beneficiário GAUDENCIO ESPINOSA ROBLES, CPF: 113.466.207-68, página 65, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALTEMIR GREGOLIN