Portaria MS nº 90 de 17/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008

Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que estabelece a revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para o Programa de Saúde da Família - PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

Considerando o disposto na Portaria nº 650/GM, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento do PAB fixo e variável;

Considerando a Portaria nº 822/GM, de 17 de abril de 2006, que altera critérios para a definição de modalidades das Equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando o pactuado na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de 30 de março de 2006, sobre a necessidade de alteração de critérios para definição de modalidades das ESF, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que cria o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de garantir o desenvolvimento social, político, econômico e cultural dessas comunidades, conforme preconizado nos arts 215 e 216 da Constituição Federal, no art. 68 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, resolve:

Art. 1º Atualizar o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família que fazem jus ao recebimento de 50% de acréscimo em seus incentivos por atenderem a essas populações, respeitado o número máximo de equipes por município definido pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006.

Parágrafo único. O Anexo II da Portaria nº 822/GM, de 17 de abril de 2006, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

A NEXO

UF  Código  Município  Assentados*  Quilombolas**  Nº Equipes 
AC 1200203 Cruzeiro do Sul  7.349 0 3 
AC 1200401 Rio Branco  10.239 0 4 
AL 2700300 Arapiraca  0 3.195 1 
AL 2700409 Atalaia  1.784 0 1 
AL 2702405 Delmiro Gouveia  1.014 885 1 
AL 2702900 Girau do Ponciano  3.330 0 1 
AL 2704302 Maceió  222 0 1 
AL 2706307 Palmeira dos Índios  195 585 1 
AL 2709301 União dos Palmares  2.293 620 1 
AM 1301209 Coari  980 0 1 
AM 1301902 Itacoatiara  492 0 1 
AM 1302504 Manacapuru  11.818 0 5 
AM 1302603 Manaus  6.806 0 3 
AM 1303403 Parintins  7.906 0 3 
AM 1304203 Tefé 3.456 0 1 
AP 1600303 Macapá  5.220 2.631 3 
AP 1600600 Santana  2.917 250 1 
BA 2902708 Barra  3.906 0 2 
BA 2902906 Barra do Choça  361 0 1 
BA 2903201 Barreiras  111 0 1 
BA 2903904 Bom Jesus da Lapa  5.604 8.508 6 
BA 2904902 Cachoeira  359 3.873 2 
BA 2905701 Camaçari  296 0 1 
BA 2905800 Camamu  1.354 0 1 
BA 2906006 Campo Formoso  1.017 20.465 9 
BA 2906303 Canavieiras  912 0 1 
BA 2906709 Cândido Sales  78 0 1 
BA 2906808 Cansanção  845 0 1 
BA 2907202 Casa Nova  1.414 0 1 
BA 2908408 Conceição do Coité  590 0 1 
BA 2909307 Correntina  1.073 0 1 
BA 2909901 Curaçá  881 0 1 
BA 2910404 Encruzilhada  684 0 1 
BA 2910503 Entre Rios  133 0 1 
BA 2910701 Euclides da Cunha  894 0 1 
BA 2910727 Eunápolis  1.708 0 1 
BA 2913606 Ilhéus  1.680 0 1 
BA 2914000 Ipirá  784 0 1 
BA 2914703 Itaberaba  766 0 1 
BA 2914802 Itabuna  259 0 1 
BA 2915601 Itamaraju  1.994 0 1 
BA 2915809 Itambé  370 0 1 
BA 2917003 Itiúba  846 0 1 
BA 2917508 Jacobina  359 0 1 
BA 2917607 Jaguaquara  507 0 1 
BA 2918100 Jeremoabo  489 0 1 
BA 2918407 Juazeiro  396 0 1 
BA 2920502 Maracás  233 0 1 
BA 2920601 Maragogipe  0 2.267 1 
BA 2921005 Mata de São João  394 0 1 
BA 2921500 Monte Santo  3.060 0 1 
BA 2921708 Morro do Chapéu  932 0 1 
BA 2922003 Mucuri  1.207 0 1 
BA 2923001 Nova Viçosa  0 380 1 
BA 2925105 Poções  252 0 1 
BA 2925204 Pojuca  218 0 1 
BA 2925303 Porto Seguro  822 0 1 
BA 2926004 Remanso  477 0 1 
BA 2926608 Ribeira do Pombal  145 0 1 
BA 2927408 Salvador  0 1.405 1 
BA 2928000 Santaluz  1.252 0 1 
BA 2928604 Santo Amaro  1.477 0 1 
BA 2929206 São Francisco do Conde  0 1.012 1 
BA 2929503 São Sebastião do Passé  1.120 0 1 
BA 2930105 Senhor do Bonfim  0 3.923 2 
BA 2930204 Sento Sé  529 0 1 
BA 2930154 Serra do Ramalho  6.741 0 3 
BA 2930709 Simões Filho  0 1.916 1 
BA 2931905 Tucano 1.849 0 1 
BA 2932507 Una  1.183 0 1 
BA 2932903 Valença 156 0 1 
BA 2933307 Vitória da Conquista  5.317 0 2 
BA 2933604 Xique-Xique  2.658 0 1 
CE 2300200 Acaraú  73 0 1 
CE 2300754 Amontada  3.095 0 1 
CE 2301000 Aquiraz  448 0 1 
CE 2301109 Aracati  2.971 0 1 
CE 2302107 Baturité  931 0 1 
CE 2302206 Beberibe  742 0 1 
CE 2302404 Boa Viagem  1.075 0 1 
CE 2302602 Camocim  1.845 0 1 
CE 2302800 Canindé  9.654 0 4 
CE 2303709 Caucaia  2.771 0 1 
CE 2304103 Crateús  4.170 610 2 
CE 2304202 Crato  181 0 1 
CE 2304707 Granja  789 0 1 
CE 2305233 Horizonte  0 3.000 1 
CE 2305407 Icó  627 0 1 
CE 2305902 Ipueiras  1.032 0 1 
CE 2306405 Itapipoca  8.000 0 3 
CE 2306553 Itarema  1.835 0 1 
CE 2307007 Jaguaruana  1.903 0 1 
CE 2308005 Massapê  565 0 1 
CE 2308500 Mombaça  1.296 0 1 
CE 2308708 Morada Nova  5.788 0 2 
CE 2309607 Pacajus  0 1.138 1 
CE 2310308 Parambu  1.766 0 1 
CE 2310506 Pedra Branca  391 0 1 
CE 2310704 Pentecoste  3.026 0 1 
CE 2311306 Quixadá  2.503 0 1 
CE 2311405 Quixeramobim  5.320 0 2 
CE 2311801 Russas  2.425 0 1 
CE 2312205 Santa Quitéria  9.246 0 4 
CE 2312403 São Gonçalo do Amarante  1.673 0 1 
CE 2312908 Sobral  1.607 0 1 
CE 2313302 Tauá  1.680 0 1 
CE 2313401 Tianguá 563 0 1 
CE 2313500 Trairi 1.366 0 1 
CE 2314003 Várzea Alegre  248 0 1 
CE 2314102 Viçosa do Ceará  582 0 1 
DF 5300108 Brasília  1.218 0 1 
ES 3200201 Alegre  629 0 1 
ES 3200508 Apiacá  264 0 1 
ES 3200607 Aracruz  311 0 1 
ES 3200904 Barra de São Francisco  769 0 1 
ES 3201100 Bom Jesus do Norte  287 0 1 
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim  0 590 1 
ES 3202207 Fundão  315 0 1 
ES 3202306 Guaçuí  740 0 1 
ES 3202504 Ibiraçu  0 215 1 
ES 3202702 Itaguaçu  337 0 1 
ES 3202801 Itapemirim  578 0 1 
ES 3202900 Itarana  116 0 1 
ES 3203205 Linhares  73 0 1 
ES 3203403 Mimoso do Sul  373 0 1 
ES 3203502 Montanha  832 0 1 
ES 3203700 Muniz Freire  165 0 1 
ES 3203809 Muqui  592 0 1 
ES 3203908 Nova Venécia  1.040 0 1 
ES 3204104 Pinheiros  1.168 0 1 
ES 3204500 Santa Leopoldina  0 358 1 
ES 3204609 Santa Teresa  200 0 1 
ES 3204906 São Mateus  1.357 612 1 
ES 3205101 Viana  160 0 1 
GO 5200100 Abadiânia  163 0 1 
GO 5200134 Acreúna  93 0 1 
GO 5200605 Alto Paraíso de Goiás  338 0 1 
GO 5201405 Aparecida de Goiânia  0 317 1 
GO 5201702 Aragarças  94 0 1 
GO 5202155 Araguapaz  834 0 1 
GO 5203104 Baliza  2.060 0 1 
GO 5203203 Barro Alto  136 817 1 
GO 5203401 Bom Jardim de Goiás  567 0 1 
GO 5204300 Caçu  246 0 1 
GO 5204409 Caiapônia  1.421 0 1 
GO 5204656 Campinaçu  504 0 1 
GO 5204706 Campinorte  519 0 1 
GO 5204904 Campos Belos  0 120 1 
GO 5205471 Chapadão do Céu  171 0 1 
GO 5205497 Cidade Ocidental  213 2.315 1 
GO 5205513 Cocalzinho de Goiás  571 0 1 
GO 5206206 Cristalina  3.748 0 2 
GO 5206404 Crixás  189 0 1 
GO 5206503 Cromínia  0 3.000 1 
GO 5207253 Doverlândia  1.805 0 1 
GO 5207535 Faina  230 0 1 
GO 5207600 Fazenda Nova  562 0 1 
GO 5208004 Formosa  3.269 0 1 
GO 5208103 Formoso  1.425 0 1 
GO 5208608 Goianésia  547 0 1 
GO 5208905 Goiás  2.519 0 1 
GO 5209606 Heitoraí  360 0 1 
GO 5210109 Ipameri  320 0 1 
GO 5210406 Itaberaí  477 0 1 
GO 5210901 Itapaci  146 0 1 
GO 5211008 Itapirapuã  428 0 1 
GO 5211602 Ivolândia  149 0 1 
GO 5211701 Jandaia  138 0 1 
GO 5211909 Jataí  722 0 1 
GO 5212006 Jaupaci  238 0 1 
GO 5212204 Jussara  133 0 1 
GO 5212501 Luziânia  468 0 1 
GO 5212808 Mara Rosa  102 0 1 
GO 5212956 Matrinchã  338 0 1 
GO 5213087 Minaçu  1.362 163 1 
GO 5213103 Mineiros  333 583 1 
GO 5213707 Montes Claros de Goiás  338 0 1 
GO 5213806 Morrinhos  407 0 1 
GO 5214101 Mutunópolis  561 0 1 
GO 5214606 Niquelândia  1.325 0 1 
GO 5214861 Nova Glória  151 0 1 
GO 5215256 Novo Planalto  2.663 0 1 
GO 5215306 Orizona  260 0 1 
GO 5215603 Padre Bernardo  2.076 0 1 
GO 5215702 Palmeiras de Goiás  1.115 0 1 
GO 5216452 Perolândia  483 0 1 
GO 5217104 Piracanjuba  236 0 1 
GO 5217203 Piranhas  341 0 1 
GO 5217609 Planaltina  651 0 1 
GO 5218003 Porangatu  1.203 0 1 
GO 5218300 Posse  320 320 1 
GO 5218391 Professor Jamil  147 0 1 
GO 5218607 Rialma  261 0 1 
GO 5218805 Rio Verde  1.653 0 1 
GO 5219258 Santa Fé de Goiás  102 0 1 
GO 5219308 Santa Helena de Goiás  234 0 1 
GO 5219357 Santa Isabel  201 0 1 
GO 5219407 Santa Rita do Araguaia  233 0 1 
GO 5220009 São João d'Aliança  2.147 0 1 
GO 5220157 São Luíz do Norte  276 48 1 
GO 5220207 São Miguel do Araguaia  1.571 0 1 
GO 5220603 Silvânia  200 560 1 
GO 5221452 Trombas 667 0 1 
GO 5221601 Uruaçu  75 0 1 
GO 5221908 Varjão 127 0 1 
MA 2100055 Açailândia  4.384 0 2 
MA 2101202 Bacabal  3.098 1.831 2 
MA 2101400 Balsas  778 0 1 
MA 2101608 Barra do Corda  12.095 0 5 
MA 2102325 Buriticupu  12.206 0 5 
MA 2103000 Caxias  7.367 888 3 
MA 2103208 Chapadinha  1.754 0 1 
MA 2103307 Codó  5.154 2.149 3 
MA 2103604 Coroatá  6.308 0 3 
MA 2104800 Grajaú  5.865 0 2 
MA 2105302 Imperatriz  1.161 0 1 
MA 2105401 Itapecuru Mirim  6.417 2.197 4 
MA 2107506 Paço do Lumiar  1.026 0 1 
MA 2108603 Pinheiro  2.564 1.749 2 
MA 2109908 Santa Inês  586 0 1 
MA 2110005 Santa Luzia  21.812 0 9 
MA 2111300 São Luís  2.283 0 1 
MA 2112209 Timon  1.669 0 1 
MG 3103504 Araguari  401 0 1 
MG 3104502 Arinos  3.632 0 2 
MG 3105103 Bambuí  162 0 1 
MG 3106200 Belo Horizonte  0 211 1 
MG 3106408 Belo Vale  0 138 1 
MG 3106705 Betim  320 0 1 
MG 3106804 Bias Fortes  0 1.520 1 
MG 3107307 Bocaiúva  2.997 0 1 
MG 3108206 Bonfinópolis de Minas  285 0 1 
MG 3108552 Brasilândia de Minas  448 0 1 
MG 3109006 Brumadinho  70 315 1 
MG 3109303 Buritis  2.694 0 1 
MG 3111101 Campina Verde  1.731 0 1 
MG 3111309 Campo do Meio  215 0 1 
MG 3111408 Campo Florido  507 0 1 
MG 3111507 Campos Altos  79 0 1 
MG 3112307 Capelinha  112 0 1 
MG 3112604 Capinópolis  0 243 1 
MG 3118601 Contagem  0 141 1 
MG 3119302 Coromandel  230 0 1 
MG 3121605 Diamantina  86 0 1 
MG 3122470 Dom Bosco  131 0 1 
MG 3127206 Funilândia  117 0 1 
MG 3127701 Governador Valadares  630 0 1 
MG 3128105 Guapé  150 0 1 
MG 3128600 Guarda-Mor  125 0 1 
MG 3129103 Gurinhatã  438 0 1 
MG 3129509 Ibiá  495 0 1 
MG 3134202 Ituiutaba  554 0 1 
MG 3135050 Jaíba  2.525 750 1 
MG 3135100 Janaúba  1.113 1.000 1 
MG 3135209 Januária  428 0 1 
MG 3136306 João Pinheiro  2.240 191 1 
MG 3137536 Lagoa Grande  1.063 0 1 
MG 3141801 Minas Novas  99 231 1 
MG 3143302 Montes Claros  126 0 1 
MG 3144102 Muzambinho  0 143 1 
MG 3144375 Natalândia  997 0 1 
MG 3145307 Novo Cruzeiro  170 0 1 
MG 3147006 Paracatu  3.481 1.046 2 
MG 3148103 Patrocínio  152 0 1 
MG 3149606 Pequi  74 0 1 
MG 3149804 Perdizes  546 0 1 
MG 3151206 Pirapora  323 0 1 
MG 3152006 Pompéu  787 0 1 
MG 3152204 Porteirinha  208 350 1 
MG 3152808 Prata  1.258 0 1 
MG 3153400 Presidente Olegário  975 0 1 
MG 3154309 Resplendor  340 0 1 
MG 3154408 Ressaquinha  0 590 1 
MG 3155504 Rio Paranaíba  116 0 1 
MG 3156908 Sacramento  105 0 1 
MG 3159803 Santa Vitória  723 0 1 
MG 3161106 São Francisco  0 2.250 1 
MG 3161304 São Francisco de Sales  96 0 1 
MG 3166808 Serra do Salitre  156 0 1 
MG 3168101 Tapira  119 0 1 
MG 3168606 Teófilo Otoni  841 0 1 
MG 3169604 Tupaciguara 531 0 1 
MG 3169703 Turmalina 145 0 1 
MG 3170107 Uberaba  154 0 1 
MG 3170206 Uberlândia  1.955 0 1 
MG 3170404 Unaí  5.392 0 2 
MG 3170438 União de Minas  507 0 1 
MG 3170800 Várzea da Palma  1.131 0 1 
MG 3171006 Vazante  0 4.948 2 
MG 3171105 Veríssimo 518 0 1 
MG 3171303 Viçosa 0 181 1 
MG 3172004 Visconde do Rio Branco  99 0 1 
MS 5000609 Amambaí  533 0 1 
MS 5000708 Anastácio  1.823 0 1 
MS 5000807 Anaurilândia  1.818 0 1 
MS 5000856 Angélica  510 0 1 
MS 5001243 Aral Moreira  403 0 1 
MS 5001904 Bataguassu  2.401 0 1 
MS 5002001 Batayporã  1.192 0 1 
MS 5002100 Bela Vista  1.284 0 1 
MS 5002159 Bodoquena  936 0 1 
MS 5002209 Bonito  437 0 1 
MS 5002407 Caarapó  139 0 1 
MS 5002704 Campo Grande  723 98 1 
MS 5002803 Caracol  174 0 1 
MS 5002951 Chapadão do Sul  1.885 0 1 
MS 5003108 Corguinho 0 395 1 
MS 5003207 Corumbá  7.501 0 3 
MS 5003702 Dourados  1.168 85 1 
MS 5003751 Eldorado  803 0 1 
MS 5003900 Figueirão  0 212 1 
MS 5004007 Glória de Dourados  141 0 1 
MS 5004106 Guia Lopes da Laguna  583 0 1 
MS 5004304 Iguatemi  1.637 0 1 
MS 5004601 Itaquiraí  7.191 0 3 
MS 5004700 Ivinhema  467 0 1 
MS 5004908 Jaraguari  357 863 1 
MS 5005004 Jardim  360 0 1 
MS 5005152 Juti  439 0 1 
MS 5005202 Ladário  490 0 1 
MS 5005400 Maracaju  1.504 91 1 
MS 5005608 Miranda  595 0 1 
MS 5005681 Mundo Novo  282 0 1 
MS 5005707 Naviraí  422 0 1 
MS 5005806 Nioaque  3.935 235 2 
MS 5006002 Nova Alvorada do Sul  1.822 0 1 
MS 5006200 Nova Andradina  4.423 0 2 
MS 5006309 Paranaíba  570 0 1 
MS 5006606 Ponta Porã  11.019 0 5 
MS 5007109 Ribas do Rio Pardo  1.620 0 1 
MS 5007208 Rio Brilhante  2.879 0 1 
MS 5007554 Santa Rita do Pardo  1.799 0 1 
MS 5007695 São Gabriel do Oeste  569 0 1 
MS 5007802 Selvíria  307 0 1 
MS 5007901 Sidrolândia  10.917 0 5 
MS 5007935 Sonora  687 40 1 
MS 5007976 Taquarussu  680 0 1 
MS 5008008 Terenos  2.461 0 1 
MS 5008305 Três Lagoas  183 0 1 
MT 5101803 Barra do Garças  153 0 1 
MT 5102504 Cáceres  7.678 197 3 
MT 5103403 Cuiabá  2.200 181 1 
MT 5107040 Primavera do Leste  119 0 1 
MT 5107602 Rondonópolis  2.989 0 1 
MT 5107958 Tangará da Serra  4.158 0 2 
MT 5108402 Várzea Grande  1.109 0 1 
PA 1500107 Abaetetuba  21.193 3.268 10 
PA 1500206 Acará  2.719 664 1 
PA 1500602 Altamira  16.434 0 7 
PA 1500800 Ananindeua  824 212 1 
PA 1501303 Barcarena  3.730 0 2 
PA 1501402 Belém  2.232 0 1 
PA 1501709 Bragança  10.800 0 5 
PA 1502103 Cametá  16.373 0 7 
PA 1502301 Capitão Poço  11.338 81 5 
PA 1502400 Castanhal  1.515 0 1 
PA 1503309 Igarapé-Miri  8.881 0 4 
PA 1503606 Itaituba  4.147 0 2 
PA 1503705 Itupiranga  18.154 0 8 
PA 1504208 Marabá  22.384 0 9 
PA 1504703 Moju  3.112 1.336 2 
PA 1504802 Monte Alegre  13.594 0 6 
PA 1505304 Oriximiná  11.113 2.404 6 
PA 1505502 Paragominas  6.926 0 3 
PA 1505536 Parauapebas  3.531 0 1 
PA 1506138 Redenção  1.061 0 1 
PA 1506807 Santarém  52.409 2.961 23 
PA 1508100 Tucuruí  1.775 0 1 
PA 1508159 Uruará  7.042 0 3 
PA 1508308 Viseu 12.176 206 5 
PB 2503704 Cajazeiras  1.207 166 1 
PB 2504009 Campina Grande  3.353 0 1 
PB 2507507 João Pessoa  0 125 1 
PB 2510808 Patos  1.105 0 1 
PB 2512101 Pombal  266 0 1 
PB 2513703 Santa Rita  369 0 1 
PB 2515302 Sapé  6.040 0 3 
PB 2516003 Solânea  597 0 1 
PB 2516201 Sousa  510 0 1 
PE 2600054 Abreu e Lima  424 0 1 
PE 2600104 Afogados da Ingazeira  282 255 1 
PE 2600500 Águas Belas  1.288 640 1 
PE 2600708 Aliança  1.034 0 1 
PE 2601201 Arcoverde  204 0 1 
PE 2601409 Barreiros  2.257 0 1 
PE 2601706 Belo Jardim  102 0 1 
PE 2601904 Bezerros  452 525 1 
PE 2602100 Bom Conselho  0 2.320 1 
PE 2602209 Bom Jardim  575 0 1 
PE 2602308 Bonito  1.351 0 1 
PE 2602605 Brejo da Madre de Deus  218 0 1 
PE 2602803 Buíque  259 0 1 
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho  1.252 4.000 2 
PE 2603454 Camaragibe  793 0 1 
PE 2604106 Caruaru  787 0 1 
PE 2604205 Catende  14.025 0 6 
PE 2605202 Escada  1.163 0 1 
PE 2606002 Garanhuns  155 4.530 2 
PE 2606200 Goiana  945 400 1 
PE 2606408 Gravatá  1.023 0 1 
PE 2606804 Igarassu  935 0 1 
PE 2607208 Ipojuca  1.256 0 1 
PE 2607653 Itambé  520 0 1 
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes  509 0 1 
PE 2609402 Moreno  2.820 0 1 
PE 2609501 Nazaré da Mata  783 0 1 
PE 2609907 Ouricuri  296 0 1 
PE 2610004 Palmares  592 0 1 
PE 2610608 Paudalho  1.147 0 1 
PE 2610905 Pesqueira  1.285 100 1 
PE 2611101 Petrolina  3.654 0 2 
PE 2611804 Ribeirão  3.824 0 2 
PE 2612208 Salgueiro  463 4.719 2 
PE 2612604 Santa Maria da Boa Vista  11.540 0 5 
PE 2613008 São Bento do Una  183 2.945 1 
PE 2613107 São Caitano  116 0 1 
PE 2613503 São José do Belmonte  1.602 0 1 
PE 2613701 São Lourenço da Mata  1.561 0 1 
PE 2613909 Serra Talhada  2.210 0 1 
PE 2614105 Sertânia  214 0 1 
PE 2615300 Timbaúba 307 0 1 
PE 2616407 Vitória de Santo Antão  1.950 0 1 
PI 2200400 Altos  2.639 0 1 
PI 2201200 Barras  4.854 0 2 
PI 2202208 Campo Maior  255 0 1 
PI 2203701 Esperantina  771 646 1 
PI 2203909 Floriano  602 0 1 
PI 2205508 José de Freitas  1.288 0 1 
PI 2206209 Miguel Alves  4.514 0 2 
PI 2207009 Oeiras  417 0 1 
PI 2207702 Parnaíba  896 0 1 
PI 2207900 Pedro II  210 0 1 
PI 2208403 Piripiri  651 0 1 
PI 2211001 Teresina 3.287 0 1 
PI 2211100 União  1.218 0 1 
PR 4100806 Alvorada do Sul  349 0 1 
PR 4100905 Amaporã  233 0 1 
PR 4101507 Arapongas  459 0 1 
PR 4102406 Bandeirantes  226 0 1 
PR 4102604 Barracão  502 0 1 
PR 4102901 Bituruna  2.370 0 1 
PR 4103040 Boa Ventura de São Roque  312 0 1 
PR 4103958 Campina do Simão  213 0 1 
PR 4104428 Candói  1.266 0 1 
PR 4104709 Carlópolis  126 0 1 
PR 4104808 Cascavel  1.241 0 1 
PR 4104907 Castro  334 0 1 
PR 4105003 Catanduvas  145 0 1 
PR 4105102 Centenário do Sul  74 0 1 
PR 4105409 Chopinzinho  179 0 1 
PR 4105706 Clevelândia  974 0 1 
PR 4106100 Conselheiro Mairinck  184 0 1 
PR 4106456 Coronel Domingos Soares  1.830 0 1 
PR 4107157 Diamante D'Oeste  347 0 1 
PR 4107546 Espigão Alto do Iguaçu  138 0 1 
PR 4107553 Farol  71 0 1 
PR 4107603 Faxinal  173 0 1 
PR 4107736 Fernandes Pinheiro  147 0 1 
PR 4108007 Florestópolis  128 0 1 
PR 4108403 Francisco Beltrão  711 0 1 
PR 4108502 General Carneiro  573 0 1 
PR 4108957 Guamiranga  100 0 1 
PR 4109401 Guarapuava  1.560 1.610 1 
PR 4109658 Honório Serpa  2.685 0 1 
PR 4109906 Icaraíma  229 0 1 
PR 4110508 Ipiranga  81 0 1 
PR 4110904 Itaguajé  1.208 0 1 
PR 4111803 Jacarezinho  150 0 1 
PR 4112504 Jardim Alegre  1.772 0 1 
PR 4112603 Jardim Olinda  215 0 1 
PR 4112900 Jundiaí do Sul  488 0 1 
PR 4113205 Lapa  496 0 1 
PR 4113304 Laranjeiras do Sul  614 0 1 
PR 4113452 Lindoeste  1.338 0 1 
PR 4113700 Londrina  237 0 1 
PR 4113734 Luiziana  122 0 1 
PR 4113809 Lupionópolis  85 0 1 
PR 4114401 Mangueirinha  2.514 0 1 
PR 4114500 Manoel Ribas  507 0 1 
PR 4115002 Marilena  510 0 1 
PR 4115408 Marmeleiro  3.416 0 1 
PR 4115754 Mauá da Serra  483 0 1 
PR 4115903 Mirador  160 0 1 
PR 4116208 Morretes  599 0 1 
PR 4117107 Nova Londrina  130 0 1 
PR 4117255 Nova Prata do Iguaçu  99 0 1 
PR 4117602 Palmas  2.308 0 1 
PR 4117701 Palmeira  136 0 1 
PR 4118808 Peabiru  658 0 1 
PR 4119202 Pinhalão  78 0 1 
PR 4119301 Pinhão  1.271 0 1 
PR 4119608 Pitanga  400 0 1 
PR 4119707 Planaltina do Paraná  226 0 1 
PR 4120903 Quedas do Iguaçu  3.016 0 1 
PR 4121000 Querência do Norte  2.720 0 1 
PR 4121109 Quinta do Sol  358 0 1 
PR 4121604 Renascença  724 0 1 
PR 4121752 Reserva do Iguaçu  563 0 1 
PR 4121802 Ribeirão Claro  72 0 1 
PR 4121901 Ribeirão do Pinhal  316 0 1 
PR 4122503 Roncador  250 0 1 
PR 4123303 Santa Cruz de Monte Castelo  570 0 1 
PR 4124020 Santa Tereza do Oeste  92 0 1 
PR 4124509 Santo Inácio  247 0 1 
PR 4124905 São João do Caiuá  102 0 1 
PR 4125704 São Miguel do Iguaçu  346 0 1 
PR 4125753 São Pedro do Iguaçu  187 0 1 
PR 4126272 Saudade do Iguaçu  1.010 0 1 
PR 4127007 Teixeira Soares  1.374 0 1 
PR 4127304 Terra Rica  850 0 1 
PR 4127858 Três Barras do Paraná  244 0 1 
PR 4128500 Wenceslau Braz  113 0 1 
RJ 3300209 Araruama  0 83 1 
RJ 3300233 Armação dos Búzios  0 660 1 
RJ 3300308 Barra do Piraí  73 0 1 
RJ 3300407 Barra Mansa  302 0 1 
RJ 3300506 Bom Jardim  6.653 0 3 
RJ 3300704 Cabo Frio  1.633 1.550 1 
RJ 3300803 Cachoeiras de Macacu  2.142 0 1 
RJ 3301009 Campos dos Goytacazes  5.023 820 2 
RJ 3300936 Carapebus  785 0 1 
RJ 3301157 Cardoso Moreira  357 0 1 
RJ 3301306 Casimiro de Abreu  364 0 1 
RJ 3301405 Conceição de Macabu  660 0 1 
RJ 3301702 Duque de Caxias  72 0 1 
RJ 3302205 Itaperuna  354 0 1 
RJ 3302270 Japeri  287 0 1 
RJ 3302403 Macaé  904 0 1 
RJ 3302502 Magé  82 0 1 
RJ 3302601 Mangaratiba  126 780 1 
RJ 3302908 Miguel Pereira  116 0 1 
RJ 3303500 Nova Iguaçu  210 0 1 
RJ 3303609 Paracambi  488 0 1 
RJ 3303807 Parati  661 236 1 
RJ 3304003 Piraí  102 0 1 
RJ 3304128 Quatis  0 93 1 
RJ 3304151 Quissamã  0 230 1 
RJ 3304524 Rio das Ostras  722 0 1 
RJ 3304557 Rio de Janeiro  0 779 1 
RJ 3304805 São Fidélis  73 0 1 
RJ 3304755 São Francisco de Itabapoana  742 0 1 
RJ 3305208 São Pedro da Aldeia  132 265 1 
RJ 3305554 Seropédica  525 0 1 
RJ 3305604 Silva Jardim  899 0 1 
RJ 3305802 Teresópolis 381 0 1 
RJ 3305901 Trajano de Morais  223 0 1 
RJ 3306107 Valença  162 110 1 
RN 2400208 Açu  3.480 0 1 
RN 2401008 Apodi  2.803 0 1 
RN 2401107 Areia Branca  1.183 0 1 
RN 2402600 Ceará-Mirim  6.614 0 3 
RN 2403103 Currais Novos  133 0 1 
RN 2405801 João Câmara  4.576 0 2 
RN 2407104 Macaíba  1.331 1.200 1 
RN 2408003 Mossoró  11.881 0 5 
RN 2408300 Nova Cruz  293 0 1 
RN 2408904 Parelhas  6 235 1 
RN 2411205 Santa Cruz  156 0 1 
RN 2412203 São José de Mipibu  639 0 1 
RN 2412401 São José do Seridó  479 0 1 
RO 1100023 Ariquemes  9.349 0 4 
RO 1100114 Jaru  2.739 0 1 
RO 1100122 Ji-Paraná  1.462 0 1 
RO 1100205 Porto Velho  8.368 0 3 
RO 1100304 Vilhena  1.974 0 1 
RR 1400100 Boa Vista  7.724 0 3 
RS 4300034 Aceguá  664 0 1 
RS 4300851 Arambaré  195 0 1 
RS 4301206 Arroio do Tigre  0 78 1 
RS 4301305 Arroio Grande  504 0 1 
RS 4301602 Bagé  30 210 1 
RS 4302238 Boa Vista do Incra  79 0 1 
RS 4302501 Bossoroca  370 0 1 
RS 4302600 Braga  71 0 1 
RS 4303004 Cachoeira do Sul  0 115 1 
RS 4303301 Caibaté  94 0 1 
RS 4303509 Camaquã  151 0 1 
RS 4304358 Candiota  2.354 0 1 
RS 4304507 Canguçu  1.607 64 1 
RS 4304606 Canoas  0 71 1 
RS 4304655 Capão do Cipó  561 0 1 
RS 4304663 Capão do Leão  78 0 1 
RS 4304671 Capivari do Sul  21 60 1 
RS 4305108 Caxias do Sul  93 0 1 
RS 4305355 Charqueadas  156 0 1 
RS 4305405 Chiapetta  488 0 1 
RS 4305900 Coronel Bicaco  122 0 1 
RS 4306106 Cruz Alta  472 0 1 
RS 4306304 David Canabarro  102 0 1 
RS 4306601 Dom Pedrito  357 0 1 
RS 4306767 Eldorado do Sul  1.112 0 1 
RS 4306908 Encruzilhada do Sul  1.020 40 1 
RS 4307005 Erechim  72 0 1 
RS 4307054 Ernestina  119 0 1 
RS 4307302 Erval Seco  98 0 1 
RS 4307401 Esmeralda  169 0 1 
RS 4308656 Garruchos  200 0 1 
RS 4309001 Giruá  115 0 1 
RS 4309126 Gramado dos Loureiros  227 0 1 
RS 4309209 Gravataí  0 116 1 
RS 4309258 Guabiju  108 0 1 
RS 4309308 Guaíba  130 0 1 
RS 4307104 Herval  1.503 0 1 
RS 4309654 Hulha Negra  2.719 0 1 
RS 4309902 Ibiraiaras  112 0 1 
RS 4310553 Itacurubi  210 0 1 
RS 4311155 Jóia  1.953 0 1 
RS 4311205 Júlio de Castilhos  855 0 1 
RS 4311304 Lagoa Vermelha  190 0 1 
RS 4311759 Manoel Viana  707 0 1 
RS 4312401 Montenegro  117 0 1 
RS 4312500 Mostardas  0 610 1 
RS 4312658 Não-Me-Toque 109 0 1 
RS 4313375 Nova Santa Rita  712 0 1 
RS 4313508 Osório  0 785 1 
RS 4313656 Palmares do Sul  198 238 1 
RS 4313706 Palmeira das Missões  410 0 1 
RS 4314100 Passo Fundo  122 0 1 
RS 4314175 Pedras Altas  916 0 1 
RS 4314209 Pedro Osório  93 0 1 
RS 4314472 Pinhal Grande  199 0 1 
RS 4314506 Pinheiro Machado  624 0 1 
RS 4314605 Piratini  1.807 286 1 
RS 4314779 Pontão  1.445 0 1 
RS 4314902 Porto Alegre  0 487 1 
RS 4315321 Quevedos  85 0 1 
RS 4315503 Restinga Seca  0 673 1 
RS 4316105 Ronda Alta  836 0 1 
RS 4316402 Rosário do Sul  143 0 1 
RS 4316451 Salto do Jacuí  837 135 1 
RS 4316709 Santa Bárbara do Sul  158 0 1 
RS 4316907 Santa Maria  53 153 1 
RS 4317103 Santana do Livramento  2.392 0 1 
RS 4318002 São Borja  243 0 1 
RS 4318309 São Gabriel  210 0 1 
RS 4318408 São Jerônimo  195 0 1 
RS 4318903 São Luiz Gonzaga  610 0 1 
RS 4319158 São Miguel das Missões  502 0 1 
RS 4319208 São Nicolau  245 0 1 
RS 4320107 Sarandi  288 0 1 
RS 4320503 Sertão  0 280 1 
RS 4321105 Tapes  113 0 1 
RS 4321204 Taquara 0 75 1 
RS 4321956 Trindade do Sul  186 0 1 
RS 4322202 Tupanciretã 2.388 0 1 
RS 4322400 Uruguaiana  74 0 1 
RS 4322509 Vacaria 129 0 1 
RS 4323002 Viamão 1.410 145 1 
SC 4200101 Abelardo Luz  8.094 0 3 
SC 4200408 Água Doce  613 0 1 
SC 4200804 Anchieta  258 0 1 
SC 4202081 Bandeirante  85 0 1 
SC 4202131 Bela Vista do Toldo  184 0 1 
SC 4202537 Bom Jesus  106 0 1 
SC 4203006 Caçador  634 0 1 
SC 4203501 Campo Erê  218 0 1 
SC 4203600 Campos Novos  1.385 5.580 3 
SC 4203808 Canoinhas  78 0 1 
SC 4204004 Catanduvas  164 0 1 
SC 4204459 Coronel Martins  669 0 1 
SC 4204558 Correia Pinto  192 0 1 
SC 4204806 Curitibanos  273 0 1 
SC 4205001 Dionísio Cerqueira  577 0 1 
SC 4205506 Fraiburgo 1.447 0 1 
SC 4205704 Garopaba  0 90 1 
SC 4206652 Guatambú  173 0 1 
SC 4209151 José Boiteux  181 0 1 
SC 4209706 Lebon Régis  1.293 0 1 
SC 4210100 Mafra  493 0 1 
SC 4210308 Major Vieira  206 0 1 
SC 4210704 Matos Costa  1.028 0 1 
SC 4211058 Monte Carlo  26 100 1 
SC 4211108 Monte Castelo  154 0 1 
SC 4212007 Palma Sola  243 0 1 
SC 4212239 Paraíso  640 0 1 
SC 4212270 Passos Maia  2.430 0 1 
SC 4213302 Ponte Alta  145 0 1 
SC 4213401 Ponte Serrada  320 0 1 
SC 4213500 Porto Belo  0 138 1 
SC 4213807 Praia Grande  0 161 1 
SC 4214706 Rio dos Cedros  165 0 1 
SC 4215000 Rio Negrinho  357 0 1 
SC 4215208 Romelândia  152 0 1 
SC 4215505 Santa Cecília  195 0 1 
SC 4215653 Santa Rosa do Sul  191 0 1 
SC 4215679 Santa Terezinha  689 0 1 
SC 4216503 São Joaquim  1.113 0 1 
SC 4216701 São José do Cedro  139 0 1 
SC 4217204 São Miguel do Oeste  727 0 1 
SC 4219101 Vargeão 332 0 1 
SC 4219150 Vargem 179 0 1 
SC 4219176 Vargem Bonita  190 0 1 
SC 4219200 Vidal Ramos  393 0 1 
SC 4219358 Vitor Meireles  160 0 1 
SE 2802106 Estância  638 0 1 
SE 2803500 Lagarto  2.348 0 1 
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro  184 0 1 
SE 2806701 São Cristóvão  318 0 1 
SE 2807105 Simão Dias  1.010 0 1 
SE 2807402 Tobias Barreto  470 0 1 
SP 3501608 Americana  246 0 1 
SP 3502101 Andradina  2.499 0 1 
SP 3502705 Apiaí  269 0 1 
SP 3502804 Araçatuba  77 0 1 
SP 3503208 Araraquara  1.055 0 1 
SP 3503307 Araras  154 0 1 
SP 3504503 Avaré 162 0 1 
SP 3506102 Bebedouro  274 0 1 
SP 3506508 Birigui  239 0 1 
SP 3506805 Bocaina  90 0 1 
SP 3507753 Brejo Alegre  81 0 1 
SP 3509106 Caiuá  861 0 1 
SP 3509205 Cajamar  86 0 1 
SP 3509908 Cananéia  0 855 1 
SP 3510401 Capivari  0 85 1 
SP 3511003 Castilho  1.280 0 1 
SP 3512100 Colômbia  616 0 1 
SP 3513702 Descalvado  83 0 1 
SP 3514809 Eldorado  234 2.876 1 
SP 3515350 Euclides da Cunha Paulista  684 0 1 
SP 3516408 Franco da Rocha  202 0 1 
SP 3517802 Guaraçaí  352 0 1 
SP 3518107 Guarantã  652 0 1 
SP 3519253 Iaras  640 0 1 
SP 3520301 Iguape  0 270 1 
SP 3520442 Ilha Solteira  908 0 1 
SP 3521002 Iperó  932 0 1 
SP 3521101 Ipeúna  139 0 1 
SP 3521705 Itaberá  253 0 1 
SP 3522307 Itapetininga  217 0 1 
SP 3522406 Itapeva  390 265 1 
SP 3523008 Itapura  251 0 1 
SP 3523404 Itatiba  0 160 1 
SP 3524303 Jaboticabal  155 0 1 
SP 3528700 Marabá Paulista  551 0 1 
SP 3529104 Marinópolis  718 0 1 
SP 3529203 Martinópolis  132 0 1 
SP 3530102 Mirandópolis  452 0 1 
SP 3530201 Mirante do Paranapanema  2.134 0 1 
SP 3530805 Moji Mirim  98 0 1 
SP 3532058 Motuca  233 0 1 
SP 3532108 Murutinga do Sul  554 0 1 
SP 3533205 Nova Independência  195 0 1 
SP 3536406 Paulicéia  386 0 1 
SP 3537404 Pereira Barreto  149 0 1 
SP 3537909 Pilar do Sul  0 212 1 
SP 3538303 Piquerobi  93 0 1 
SP 3539400 Piratininga  86 0 1 
SP 3539509 Pitangueiras  129 0 1 
SP 3540606 Porto Feliz  104 0 1 
SP 3540903 Pradópolis  867 0 1 
SP 3541109 Presidente Alves  266 0 1 
SP 3541208 Presidente Bernardes  400 0 1 
SP 3541307 Presidente Epitácio  1.805 0 1 
SP 3541505 Presidente Venceslau  320 0 1 
SP 3541604 Promissão  3.401 0 1 
SP 3542206 Rancharia  1.039 0 1 
SP 3542701 Restinga  224 0 1 
SP 3544251 Rosana  863 0 1 
SP 3545308 Salto de Pirapora  0 120 1 
SP 3545506 Sandovalina  317 0 1 
SP 3549904 São José dos Campos  208 0 1 
SP 3550605 São Roque  0 361 1 
SP 3551504 Serrana  261 0 1 
SP 3552403 Sumaré  70 0 1 
SP 3552551 Suzanápolis  485 0 1 
SP 3554102 Taubaté  119 0 1 
SP 3554300 Teodoro Sampaio  1.627 0 1 
SP 3554805 Tremembé  552 0 1 
SP 3555307 Turmalina  185 0 1 
SP 3555406 Ubatuba  144 630 1 
TO 1702109 Araguaína  3.051 0 1 
TO 1709500 Gurupi  400 0 1 
TO 1721000 Palmas  1.218 0 1 
(*) Assentados de jan/2000 a dez/2006 1.117.072 149.818 1.001 
(**) Quilombos Titulados + Quilombos Certificados