O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização Atenção Básica, para o Programa de Saúde da Família - PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

Considerando o disposto na Portaria nº 650/GM, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento do PAB fixo e variável; e

Considerando o pactuado na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de 30 de março de 2006, sobre a necessidade de alteração de critérios para definição de modalidades das ESF, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, página 71, os critérios para que as Equipes Saúde da Família - ESF enquadrem-se na Modalidade 1, dispostos no item 2.2 do Capítulo III da Política Nacional de Atenção Básica, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Equipe de Saúde da Família..................................

I - ESF Modalidade 1 são:

- Todas as ESF implantadas em municípios:

a) com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal, ou

b) com população até 30 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,7, nos demais Estados do País; ou

c) que já fazem jus ao recebimento de acréscimo de 50% no valor dos incentivos referentes ao total de ESF e ESB que implantar; e

As ESF implantadas em municípios não incluídos no estabelecido na alínea I e atendam a população remanescente de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 70 (setenta) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município, publicado em portaria específica."(NR)

Art. 2º Alterar os Anexos III e IV da Portaria nº 650/GM, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, página 76, que passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II a esta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar do mês abril de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA