Portaria CJF nº 9 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2009
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inciso III do art. 54 e o § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2008, na forma dos ANEXOS, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares | ||
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | ||
| Liquidadas | Inscritas em Restos a Pagar não Processados | Total | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 7.076.129 | 13.965 | 7.090.094 |
| Pessoal Ativo | 6.478.005 | 13.018 | 6.491.023 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 1.877 | 0 | 1.877 |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 2.237.726 | 10.027 | 2.247.753 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 4.238.402 | 2.991 | 4.241.392 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 598.124 | 946 | 599.070 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 0 | ||
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 3.066.674 | 12.591 | 3.079.265 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 468 | 0 | 468 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 2.235.384 | 10.027 | 2.245.411 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 280.439 | 1.884 | 282.323 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 550.380 | 679 | 551.059 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 4.009.459 | 1.374 | 4.010.833 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 428.563.288 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III) / (IV) x 100] | 0,935558% | 0,000321% | 0,935879% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1,631968% | 6.994.016 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1,550370% | 6.644.315 | ||
FONTE: SIAFI GERENCIAL
Notas:
1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
2. Nas despesas com pessoal ativo estão computadas R$ 2.247.753.246,88 (dois bilhões, duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) referentes a Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta.
GETÚLIO CAIXETA SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
MARIA SELMA TORRES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças,
Em exercício
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
ANEXO IIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| LRF, art. 55, inciso III, alínea a - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 2.511.768 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 1.229.638 |
| Disponibilidade Financeira | 2.511.768 | Depósitos | 191.533 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 3.993 |
| Bancos | 1.237 | Do Exercício | 3.044 |
| Conta Movimento | 0 | De Exercícios Anteriores | 949 |
| Contas Vinculadas | 1.237 | Outras Obrigações Financeiras | 1.034.112 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Recursos a Liberar p/ Pagamento de restos a pagar | 804.320 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 2.510.531 | Depósitos Exigíveis Longo Prazo | 201 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 1.531.429 | Recurso Diferido Recebido | 229.496 |
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 976.892 | Outras Obrigações | 95 |
| Créditos Tributários | 8 | ||
| Recursos Diferido Concedido | 2.201 | ||
| Créditos a Receber - Folha de Pagamento | 1 | ||
| SUBTOTAL | 2.511.768 | SUBTOTAL | 1.229.638 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 1.282.130 |
| TOTAL | 2.511.768 | TOTAL | 2.511.768 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 528.564 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) =(II-III) | 753.566 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Contas Movimento | 0 | Do Exercício | 0 |
| Contas vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | 0 | ||
| DEFICIT | 0 | SUPERAVIT | 753.566 |
FONTE: SIAFI
NOTA: O Órgão 12000 não possui nenhuma disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência (fontes 156 e 169).
GETÚLIO CAIXETA SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
MARIA SELMA TORRES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças,
Em exercício
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
ANEXO IIIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Liquidados e Não pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| SJHGA | |||||
| 12000 - JUSTIÇA FEDERAL | 949 | 3.044 | 92.228 | 436.336 | |
| TOTAL | 949 | 3.044 | 92.228 | 436.336 | 0 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 1.282.130 | ||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Liquidados e Não pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS | 949 | 2.161 | 78.793 | 302.419 | |
| 27 - CUSTAS E EMOLUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO | 0 | 883 | 2.371 | 18.009 | |
| 50 - RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRET. ARRECADADOS | 0 | 0 | 0 | 593 | |
| 51 - CONTR. SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | 0 | 0 | 0 | 9.506 | |
| 53 - CONTR. PARA O FINANC. DA SEGURIDADE SOCIAL | 0 | 0 | 10.972 | 97.261 | |
| 56 - CONTR. PLANO SEGUR. SOCIAL DO SERVIDOR | 0 | 0 | 37 | 632 | |
| 69 - CONTRIB. PATRONAL P/ PLANO SEGUR. SOCIAL SERV. | 0 | 0 | 55 | 47 | |
| 81 - RECURSOS DE CONVÊNIOS | 0 | 0 | 0 | 7.869 | |
| TOTAL | 949 | 3.044 | 92.228 | 436.336 | 0 |
FONTE: SIAFI Gerencial
GETÚLIO CAIXETA SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
MARIA SELMA TORRES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças,
Em exercício
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral