O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Os arts. 7º e 8º da Portaria nº 208, de 21 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º A publicação do edital de abertura do concurso público deverá ocorrer até 22 de março de 2006." (NR)

"Art. 8º O Ministério da Educação deverá encaminhar, mensalmente, à Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério, o acompanhamento das nomeações efetuadas com base na autorização contida nesta Portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA