Portaria PFE/INSS nº 9 de 23/02/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005
Revoga o disposto na Portaria PFE/INSS nº 3, de 03 de fevereiro de 2005.
O Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º Revogar o disposto na Portaria nº 3/PFE-INSS/GAB, de 3 de fevereiro de 2005, publicada no DOU do dia 4 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON CARÚS GUEDES